Dia: 26 de julho de 2024

TJES regulamenta Política de Uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário capixaba

Para estabelecer as diretrizes e estimular o uso responsável e ético da Inteligência Artificial (AI) em todos os níveis e áreas do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., instituiu e regulamentou a Política de Uso de IA no âmbito do PJES, que visa promover a justiça e a equidade algorítmica, a transparência, a responsabilidade e a não discriminação, em consonância com os princípios gerais do Direito, da Administração Pública e das Constituições Estadual e Federal.

Segundo o Ato Normativo 161/2024, que cria a Política, “a utilização de inteligência artificial no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo deverá observar os princípios da legalidade, transparência, neutralidade, imparcialidade, uso responsável, segurança, robustez, privacidade, accountability, bem-estar social e, principalmente, da justiça e equidade algorítmica”.

O uso de inteligência artificial no PJES também deverá se pautar em boas práticas, alinhadas com princípios de governança, e, obrigatoriamente, ser realizado sob supervisão humana, com monitoramento contínuo e permanente.

Já a avaliação de risco dos sistemas e modelos de IA será distribuída em quatro níveis: mínimo, moderado, alto e inaceitável. E periodicamente, será divulgada a lista atualizada de práticas, sistemas e modelos e seus respectivos níveis de riscos. Além disso, ficam proibidas práticas ou ferramentas que possam resultar em descriminação injusta contra indivíduos ou grupos.

Parque Nacional do Caparaó limita número de visitantes

Na última quinta-feira (25), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do Parque Nacional do Caparaó, anunciou que a entrada será limitada a 200 turistas por dia.

A informação foi divulgada através das redes sociais oficiais do parque, que possui entradas em Dores do Rio Preto, no Espírito Santo, e em Alto Caparaó, em Minas Gerais. O objetivo da mudança é proporcionar uma melhor experiência aos visitantes e garantir maior segurança. Assim, o acesso ao cume do Pico da Bandeira será restrito a 200 pessoas por dia em cada uma das entradas.

O comunicado especifica que, para facilitar o atendimento, o horário das 07h às 08h será reservado exclusivamente para aqueles que desejam realizar a visita em um único dia, sendo as vagas oferecidas por ordem de chegada.

Além disso, a administração do parque ressaltou que os finais de semana são os períodos de maior procura para visitar o Pico da Bandeira. “Sempre que possível, planeje sua visita para outros dias da semana, pois o parque está aberto de terça a domingo”, aconselha o comunicado.

Localizado na Serra do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, o Parque Nacional do Caparaó abriga o Pico da Bandeira, que é o terceiro ponto mais alto do Brasil, com 2.892 metros de altitude.

Com investimento do Governo Federal, Espírito Santo deve ganhar mais cinco estações do aquaviário

O Espírito Santo pode receber até R$ 30 milhões do governo federal para a construção de cinco novas estações do sistema aquaviário. De acordo com o governo estadual, essas novas estações serão situadas em Vitória, Vila Velha e Cariacica, oferecendo novos pontos de embarque e desembarque.

O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (26), durante a apresentação dos novos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções do Governo Federal. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou do evento em Brasília.

As novas estações do aquaviário serão localizadas na Rodoviária de Vitória, no Centro da cidade, perto da Praça Pio XII, e em uma área próxima ao antigo Terminal Dom Bosco. Em Vila Velha, a nova estação será situada nas proximidades do Museu da Vale. Em Cariacica, a estação será construída na orla do Porto de Santana.

Essas obras fazem parte da seleção de Mobilidade – Grandes e Médias Cidades dentro do PAC, focadas em projetos de transporte coletivo para grandes centros urbanos, visando reduzir o tempo de deslocamento e a emissão de poluentes, além de promover a mobilidade ativa.

Atualmente, o sistema aquaviário conta com três estações de embarque: uma em Porto de Santana, em Cariacica; outra na Praça do Papa, em Vitória; e uma terceira na Prainha, em Vila Velha. A localização das novas estações foi determinada com base em estudos que consideraram fatores como demanda de passageiros, conexões com linhas de ônibus e ciclovias ou ciclorrotas, e impactos socioambientais.

A tarifa do aquaviário é a mesma do sistema Transcol (R$ 4,70), e os dois sistemas são integrados. Ao iniciar a viagem em uma linha do Transcol e terminá-la no aquaviário (ou vice-versa), o usuário paga a tarifa apenas no primeiro embarque, utilizando o CartãoGV.

Projeto Recupera: começa nesta sexta-feira (26) o prazo para devolver celulares roubados

Foto: Freepik

Começa nesta sexta-feira (26) e vai até sábado (27) o prazo para as 600 pessoas que estão com celulares roubados ou furtados no Espírito Santo, e que receberam uma intimação, comparecerem a uma delegacia em Vitória ou Vila Velha para devolver os aparelhos.

Recentemente, o Governo do Estado lançou o Projeto Recupera, com o objetivo de identificar aqueles que estão utilizando celulares roubados no Estado. Entre quarta-feira (24) e quinta-feira (25), essas pessoas foram notificadas. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) considera essas primeiras notificações como um teste para a expansão do projeto para outras cidades e municípios do interior do Espírito Santo.

O objetivo é recuperar os aparelhos, mesmo que as pessoas que os compraram não soubessem de sua origem ilícita.

Como funciona o Projeto Recupera:

O projeto é acionado quando um telefone é furtado ou roubado. Após o crime, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência, especificando o IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho. A polícia então solicita à operadora as informações do novo número associado ao mesmo IMEI do telefone roubado ou furtado. Mesmo que o chip seja trocado, o telefone continua sendo rastreado.

Com o novo número em mãos, a polícia envia uma intimação via WhatsApp para o usuário do telefone. O usuário que receber a intimação deve comparecer à delegacia e entregar o aparelho. Após a devolução, o celular será restituído à vítima do roubo ou furto.

Além disso, a Polícia Civil se compromete a realizar operações contra ladrões de telefones, com base nas informações e depoimentos coletados durante a execução do projeto.

 

 

Terceira Ponte: radares já estão funcionando

Após um período de quatro meses sem fiscalização de velocidade, a Terceira Ponte agora conta com dois radares em operação, um em cada direção.

A ausência dos radares ocorreu após o término do contrato entre a empresa de fiscalização eletrônica e o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER) em abril. Atualmente, os motoristas que cruzarem a Terceira Ponte já estão sendo monitorados novamente. Existem dois radares com limites de velocidade distintos, conforme o padrão anterior: 60 km/h para o trecho Vila Velha-Vitória e 70 km/h para Vitória-Vila Velha.

Além dos radares na Terceira Ponte, foram instalados 162 novos pontos de fiscalização eletrônica em outras localizações, como na Rodovia do Sol, Rodovia das Paneleiras, Leste-Oeste e Avenida Norte-Sul.

Scroll to top