Dia: 12 de setembro de 2024

Projeto de Lei garante acesso de cão de serviço a ônibus e lojas

Foto: Divulgação/ALES

Assegurar à pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial, doença rara, doença orgânica ou mobilidade reduzida o direito de estar acompanhada de seu cão de serviço em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo meios de transporte e estabelecimentos comerciais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 474/2024, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL).

Para ter direito ao benefício, a pessoa deverá apresentar laudo médico que ateste a necessidade do cão para realizar atividades da vida diária do tutor, carteira de vacinação do animal atualizada e certificado de treinamento emitido por organização reconhecida. Além disso, o animal deverá ser identificado com colete vermelho com borda e faixa preta, específico para uso do cão de serviço.

Segundo o projeto, nos casos comprovados de atos de discriminação ou qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o direito ao uso do cão de serviço, o infrator será penalizado com multa de 300 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Atualmente, isso corresponde a R$ 1.350,96. A punição não será aplicada a situações em que o impedimento for justificado por se tratar de local em que seja obrigatória a esterilização individual do animal.

Antes de ir para a votação em Plenário, o Projeto de Lei será discutido por seis comissões da Assembleia Legislativa (Ales): Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Saúde; Mobilidade Urbana; Proteção e Bem-Estar dos Animais; e Finanças.

Cantor Roberto Carlos retorna ao ES para apresentação da turnê “Eu Ofereço Flores”

Depois de quase dois anos, rei Roberto Carlos volta às terras capixabas para a apresentação da sua nova turnê “Eu Ofereço Flores”, que acontecerá no dia 26 de outubro na Praça do Papa, em Vitória. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (12).

A última vez em que o artista esteve no Espírito Santo foi em abril de 2023, em comemoração de seu 82º aniversário e onde realizou duas apresentações: uma na capital Vitória e outra em sua terra natal em Cachoeiro de Itapemirim, região sul do estado.

Desta vez, a turnê é em comemoração ao seu aniversário de 83 onde o cantor já realizou show em outros estados.

Informações sobre a venda de ingressos e valores para o show devem ser divulgados em breve pelos organizadores.

Projeto inclui eventos de Vitória em agenda do ES

Dois novos eventos de Vitória deverão entrar no calendário oficial do Estado. Um deles é o Liquida Goiabeiras, que acontece duas vezes por ano na capital capixaba: em maio e em novembro. O outro é o evento cultural Bloco Kustelão, também realizado em Vitória, anualmente, em fevereiro.

As propostas fazem parte dos Projetos de Lei (PL) 194/2024 e 398/2024, respectivamente, que pretendem acrescentar as datas ao anexo único da Lei 11.212/2020.  Essa norma reúne a  legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público no Espírito Santo.

Ambas as iniciativas são de autoria do deputado Denninho Silva (União),  que defende a importância dos dois eventos, um do ponto de vista econômico e o outro pelo valor cultural em Vitória.

Na justificativa do PL 194/2024, o parlamentar afirma que o Liquida Goiabeiras é “um verdadeiro shopping a céu aberto que desempenha um papel crucial no estímulo à economia local, promovendo a geração de emprego e renda nas regiões envolvidas.”

Até agora foram seis edições do evento e Denninho lembra que o Liquida Goiabeiras já faz parte do calendário oficial de Vitória, faltando apenas integrar também o calendário oficial do Estado.

Para o parlamentar, a feira vai além de  uma simples exposição comercial, “atuando como um catalisador do desenvolvimento econômico local. Beneficia não apenas os comerciantes diretos, mas também uma vasta cadeiar produtiva que inclui prestadores de serviços, taxistas, motoristas de aplicativos, restaurantes locais, entre outros”.

De acordo com o deputado, a estimativa é que a movimentação do Liquida Goiabeiras gere cerca de 1.000 empregos, entre diretos e indiretos, sendo um evento de grande proporção e a maior feira de liquidação do Estado. Além das centenas de expositores, a exposição oferece ampla praça de alimentação, e atividades culturais, com shows ao vivo, diariamente.

“O Liquida Goiabeiras tem se mostrado um significativo estímulo comercial, especialmente no período pós-pandemia, com vendas que superam as expectativas de períodos tradicionais como o Dia das Mães e o Natal”, justifica o parlamentar.

O PL 194/2024 está em análise na Comissão de Justiça, de forma terminativa, sem necessariamente ter de passar depois pela votação do Plenário.

Bloco Kustelão

Já o Bloco Kustelão se reúne em Vitória todos os anos no pós-carnaval, encerrando a programação carnavalesca da capital capixaba. Denninho Silva relata, na justificativa da matéria, a origem do grupo, formado em 2003 a partir da união de uma turma de amigos no bairro Jardim Camburi.

“O Bloco Kustelão é o único bloco de samba reggae do Espírito Santo, um diferencial que fortaleceu sua identidade e atração ao longo dos anos (…) A cada ano, milhares de pessoas, incluindo crianças, jovens e adultos formadores de opinião de toda a região metropolitana, se reúnem em Jardim Camburi para vivenciar um ambiente de pura alegria e descontração”, afirma o parlamentar, conta Denninho.

O desfile do grupo também já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória e, segundo Denninho, “a inclusão do Bloco Kustelão no Calendário Oficial de Eventos do Estado não é apenas um reconhecimento de sua relevância história e cultural, mas também um reflexo de sua capacidade de atrair público além das fronteiras da capital”.

O PL 398/2024 também será analisado pela Comissão de Justiça, de forma terminativa, sem necessariamente ter de passar depois pela votação do Plenário.

Parque Estadual Paulo César Vinha está fechado para visitação até segunda-feira (16)

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comunica que o Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV), em Guarapari, está temporariamente fechado para visitação até a próxima segunda-feira (16). A medida é essencial para garantir a segurança dos visitantes, uma vez que um incêndio está afetando a Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, nas proximidades do parque.

Além disso, durante este período, todos os servidores do PEPCV estão empenhados nas ações de combate ao fogo, com o objetivo de proteger tanto a APA quanto evitar que o fogo chegue até o parque.

Um incêndio está atingindo a APA de Setiba desde a noite da segunda-feira (09). As equipes do Iema e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) estão atuando no combate direto às chamas, que, até o momento, não atingiram o parque. As equipes também contam com o apoio de aeronave do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAer) para o transporte até regiões de difícil acesso e combate direto, realizando lançamento de água.

Sefaz inicia operação de fiscalização na venda de bicicletas elétricas

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, iniciou uma fiscalização em estabelecimentos que vendem bicicletas elétricas na Grande Vitória. A ação, realizada nessa quarta-feira (11) foi motivada por indícios de irregularidades nesse segmento, e vai continuar nos próximos dias.

Foram realizadas diligências em dois estabelecimentos localizados em Vitória. Em um deles, foram identificadas mercadorias sem documento fiscal, e utilização de POS (point of sale – máquina de cartão) de terceiros. O outro estabelecimento foi bloqueado por não ter sido localizado no endereço cadastral.

Em decorrência das irregularidades inicialmente identificadas, os auditores fiscais da Receita Estadual que participaram da ação de fiscalização lavraram auto de infração no valor de R$ 267 mil. De acordo com o subgerente fiscal da Região Metropolitana da  Sefaz, o auditor fiscal Helder Costa Leão, as diligências irão continuar.

“A Receita Estadual vem monitorando suspeitas de irregularidades nesse setor. Essa, com certeza, não será a última ação de fiscalização”, observou Helder Costa Leão.  O subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio, lembrou que as vendas realizadas de forma irregular, sem documento fiscal, representam omissão de receitas para o Estado.

“A Receita Estadual atua na prevenção e repressão da sonegação e concorrência desleal, que prejudicam outros comerciantes e afetam a integridade do ambiente de negócios, impactando toda a sociedade”, destacou Thiago Venâncio.

Weverson Meireles não participa de Sabatina da RedeTV! ES

O candidato a prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), foi convidado com antecedência para participar da Sabatina da RedeTV! Espírito Santo, no Jornal Rede Cidades, exibido às 18h35. No entanto, Weverson Meireles não compareceu. A assessoria de campanha enviou uma nota para o editor-chefe e apresentador, Ramon Ribeiro. A nota diz: “Em respeito ao convite recebido da estimada emissora de comunicação, a coordenação de campanha do candidato Weverson Meireles vem, por meio desta, esclarecer que, em razão de compromissos previamente assumidos e da necessidade de priorizar a presença do candidato em atividades de rua e junto à população, não será possível comparecer à entrevista agendada.

Tal decisão foi tomada após uma criteriosa avaliação estratégica. O candidato, juntamente com sua equipe, entende que, nesse momento, esse contato próximo é importante para a adequada escuta das demandas populares, o que impossibilitou a participação na importante sabatina.

Ressalta-se que, ao declinar do convite, o candidato não o faz por desconsideração, mas sim em respeito à sua agenda pública.

Agradecemos imensamente ao veículo de comunicação pela oportunidade oferecida, reconhecendo o importante papel da imprensa no processo eleitoral e no fortalecimento da democracia. O candidato reforça seu compromisso com a transparência e a livre manifestação, base de sua
campanha.

Por fim, reiteramos o pedido de desculpas pela impossibilidade de comparecimento e reafirmamos nossa intenção de participar de futuros convites que estejam alinhados com a disponibilidade da agenda, certos de que as contribuições dos meios de comunicação são essenciais para um debate democrático robusto e plural.”

Na segunda-feira da semana passada (02), foi realizado um sorteio acompanhado de assessores de campanha de vários candidatos para definir a ordem das entrevistas. Weverson Meireles foi sorteado para participar da sabatina na última quarta-feira (11).

Ordem de entrevistas dos candidatos a prefeito de Cariacica:

Na segunda-feira (02), foi realizada a primeira sabatina com a candidata à prefeita de Cariacica, Célia Tavares (PT). Na terça-feira (03) seria a vez do prefeito e candidato à reeleição Euclério Sampaio (MDB). No entanto, o candidato não compareceu por compromissos da agenda da campanha eleitoral e enviou uma nota (confira a nota na íntegra abaixo). Na quarta-feira (04), foi realizada a sabatina com o candidato Ivan Bastos (PL).

Leia abaixo, na íntegra, a nota enviada pela assessoria de Euclério Sampaio:

“O prefeito Euclério Sampaio lamenta não conseguir comparecer à sabatina, por conta de compromissos previamente agendados. Neste horário, ele estará ao lado de moradores de Cariacica conversando sobre a cidade e em três lançamentos de campanha de vereadores da coligação – agendas marcada há semanas. O prefeito parabeniza a iniciativa da RedeTV! ES, conhecida por seu jornalismo sério, de fortalecer a democracia com a realização de sabatinas. Lamenta não poder comparecer, mas segue à disposição para falar sobre suas propostas e ações até o fim desta campanha eleitoral”

Ordem de entrevistas dos candidatos a prefeito da Serra:

Na quinta-feira (05), a RedeTV! Espírito Santo deu inicio à série de sabatinas com os candidatos a prefeito do município da Serra. O entrevistado sabatinado foi Igor Elson (PL). Na sexta-feira (06), foi a vez do candidato Wylson Zon (Novo).

Na segunda-feira (09), Audifax Barcelos (PP), seria o terceiro candidato da Serra a ser sabatinado, mas ele não compareceu. A assessoria de imprensa enviou a seguinte nota:

“A assessoria de imprensa do candidato a prefeito da Serra Audifax Barcelos informou que, infelizmente, devido a um conflito de agendas já confirmadas anteriormente, no município da Serra, o candidato não conseguirá comparecer no horário proposto. O candidato Audifax pediu desculpas por esse contratempo e solicitou, se possível, uma nova data para a entrevista.”

Na terça-feira (10), seria a vez de Pablo Muribeca (Republicanos), mas não compareceu. Em mensagem de texto enviada ao editor-chefe e apresentador do telejornal, Ramon Ribeiro, a assessoria do candidato disse: “não iremos participar pela correria da agenda, mas agradecemos o convite”.

Confira as datas das próximas sabatinas:

SERRA

Professor Roberto Carlos (PT) – quinta-feira (12/09)

VITÓRIA

Lorenzo Pazolini (Republicanos) – sexta-feira (13/09)

João Coser (PT) – segunda-feira (16/09)

Camila Valadão (Psol) – terça-feira (17/09)

Capitão Assumção (PL) – quarta-feira (18/09)

Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB) – quinta-feira (19/09)

Du Kawasaki (Avante) – sexta-feira (20/09)

VILA VELHA

Arnaldinho Borgo (PODEMOS) – segunda-feira (23/09)

Maurício Gorza (PSDB) – terça-feira (24/09)

Nícolas Trancho (PSOL) – quarta-feira (25/09)

João Batista Babá (PT) – quinta-feira (26/09)

Coronel Ramalho (PL) – sexta-feira (27/09)

Pablo Muribeca não participa de Sabatina da RedeTV! ES

O candidato a prefeito da Serra, Pablo Muribeca (Republicanos), foi convidado com antecedência para participar da Sabatina da RedeTV! Espírito Santo, no Jornal Rede Cidades, exibido às 18h35.  No entanto, Pablo Muribeca não compareceu. Em mensagem de texto enviada ao editor-chefe e apresentador do telejornal, Ramon Ribeiro, a assessoria do candidato disse: “não iremos participar pela correria da agenda, mas agradecemos o convite”.

Na segunda-feira da semana passada (02), foi realizado um sorteio acompanhado de assessores de campanha de vários candidatos para definir a ordem das entrevistas. Pablo Muribeca foi sorteado para participar da sabatina na última terça-feira (10). O nome dele foi mantido no sorteio para que o eleitor do município serrano conhecesse as propostas dele, que pretende assumir o Executivo municipal. Apesar da recusa, o convite foi devidamente mantido em nome da democracia e da importância das Eleições de 2024. Mesmo assim, o candidato preferiu não comparecer por causa da agenda de campanha.

Ordem de entrevistas dos candidatos a prefeito de Cariacica

Na segunda-feira (02), foi realizada a primeira sabatina com a candidata à prefeita de Cariacica, Célia Tavares (PT). Na terça-feira (03) seria a vez do prefeito e candidato à reeleição Euclério Sampaio (MDB). No entanto, o candidato não compareceu alegando compromissos da agenda da campanha eleitoral e enviou uma nota. Na quarta-feira (04), foi realizada a sabatina com o candidato Ivan Bastos (PL).

Leia a nota enviada pela assessoria de campanha de Euclério Sampaio (MDB):

“O prefeito Euclério Sampaio lamenta não conseguir comparecer à sabatina, por conta de compromissos previamente agendados. Neste horário, ele estará ao lado de moradores de Cariacica conversando sobre a cidade e em três lançamentos de campanha de vereadores da coligação – agendas marcada há semanas. O prefeito parabeniza a iniciativa da RedeTV! ES, conhecida por seu jornalismo sério, de fortalecer a democracia com a realização de sabatinas. Lamenta não poder comparecer, mas segue à disposição para falar sobre suas propostas e ações até o fim desta campanha eleitoral”

Veja a ordem de entrevistas dos candidatos a prefeito da Serra

Na quinta-feira (05), a RedeTV! Espírito Santo deu inicio à série de sabatinas com os candidatos a prefeito do município da Serra. O entrevistado sabatinado foi Igor Elson (PL). Na sexta-feira (06), foi a vez do candidato Wylson Zon (Novo).

Na segunda-feira (09), Audifax Barcelos (PP), seria o terceiro candidato da Serra a ser sabatinado, mas ele não compareceu. A assessoria de imprensa enviou a seguinte nota:

“A assessoria de imprensa do candidato a prefeito da Serra Audifax Barcelos informou que, infelizmente, devido a um conflito de agendas já confirmadas anteriormente, no município da Serra, o candidato não conseguirá comparecer no horário proposto. O candidato Audifax pediu desculpas por esse contratempo e solicitou, se possível, uma nova data para a entrevista.”

Confira as datas das próximas sabatinas:

SERRA
Weverson Meirelles (PDT) – quarta-feira (11/09)
Professor Roberto Carlos (PT) – quinta-feira (12/09)

VITÓRIA
Lorenzo Pazolini (Republicanos) – sexta-feira (13/09)
João Coser (PT) – segunda-feira (16/09)
Camila Valadão (Psol) – terça-feira (17/09)
Capitão Assumção (PL) – quarta-feira (18/09)
Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB) – quinta-feira (19/09)
Du Kawasaki (Avante) – sexta-feira (20/09)

VILA VELHA
Arnaldinho Borgo (PODEMOS) – segunda-feira (23/09)
Maurício Gorza (PSDB) – terça-feira (24/09)
Nícolas Trancho (PSOL) – quarta-feira (25/09)
João Batista Babá (PT) – quinta-feira (26/09)
Coronel Ramalho (PL) – sexta-feira (27/09)

Governo do Estado reforça equipe para combater incêndio em Guarapari

Fotos: IEMA

Uma ação conjunta entre as equipes do Corpo de Bombeiros e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), intensificaram nesta quinta-feira (12), o combate ao incêndio na Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, em Guarapari. Para conter as chamas, foram divididas três equipes: uma equipe atuando na linha de frente do fogo, duas equipes atuando nos pontos quentes por toda área ambiental. Ao todo, a operação conta com 30 agentes.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, quadriciclo e picape estão sendo utilizados por equipes do Iema para resfriar os pontos mais quentes. Mesmo não sendo atingido pelo incêndio, o Parque Paulo César Vinha, que fica próximo à Área de Proteção Ambiental (APA), foi temporariamente fechado para visitação até a próxima segunda-feira (16).

Governador sobrevoa área atingida pelos incêndios em Setiba. 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sobrevoou de helicóptero para analisar presencialmente, a área incendiada em Setiba. Casagrande também acompanhou as ações do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer), Corpo de Bombeiros, Iema, além de civis que se voluntariaram para o combate ao incêndio.

Por meio de seu perfil oficial no Instagram, o governador ressaltou a importância da sociedade capixaba seguir vigilante nos combates aos incêndios que aflige todo o estado:

“Estamos todos mobilizados com força total, através do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, do IEMA, e de voluntários, para combater os focos de incêndio em diversas partes do estado. Seguimos vigilantes e focados na proteção de vidas e do meio ambiente. Nossa missão é clara: trabalhar incansavelmente, com responsabilidade e ação, para superar mais este desafio

MPES reúne Gabinete Permanente de Crise para coordenar ações contra queimadas e de proteção à crise hídrica

Em razão dos inúmeros prejuízos causados pela crise hídrica e pelo aumento expressivo do número de queimadas em todo o Estado, inclusive nas unidades de conservação, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) reuniu o Gabinete Permanente de Crise (GPC) da Instituição nesta quinta-feira (12/09) para coordenar as medidas emergenciais a serem adotadas em face dessa situação, em parceria com instituições estaduais e municipais.

A decisão do Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, sobre a reunião do Gabinete Permanente de Crise do MPES foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Dimpes) desta quinta-feira (12).

Foram designadas como Coordenadora do GPC a Dirigente do Centro de Apoio da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, e, como Subcoordenadora, a Promotora de Justiça Nicia Regina Sampaio.

A Reunião do Gabinete Permanente de Crise para atuação durante a crise hídrica e em face das queimadas está alinhada ao Decreto n.º 1803-S, de 09 de setembro de 2024, do Governo do Estado do Espírito Santo, que declarou Situação de Emergência em todo o território estadual afetado por desastre classificado como incêndio florestal.

O que é o GPC?

O Gabinete Permanente de Crise (GPC) no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo é vinculado diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e foi instaurado pela Portaria PGJ Nº 27, de 11 de janeiro de 2023.

O objetivo é gerenciar as consequências de situações emergenciais e críticas de grande impacto nacional, estadual ou municipal, que exijam ações integradas e uniformes entre as Promotorias de Justiça com atribuição relacionada à crise instalada, para manter a unidade ministerial e potencializar a atuação estratégica da instituição em defesa da sociedade.

Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

MPES requer condenação de prefeito e servidora pública de Iúna por improbidade administrativa

Foto: ANSEMP

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Iúna, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa e danos ao erário, em face do prefeito de Iúna e da coordenadora municipal da Defesa Civil.

Na ação, o MPES sustenta que o prefeito, logo nos primeiros dias de gestão, determinou a demolição irregular de uma ponte no município, obra iniciada na gestão anterior, sem a adoção de providências para recuperar a estrutura danificada pelas fortes chuvas ocorridas em janeiro do ano de 2020.

Em razão dessa demolição, o recurso de R$ 154.781,81, empregado na obra foi perdido, causando lesão ao erário público, conforme consta na ação. Dessa forma, o MPES requer a condenação do prefeito e da outra requerida ao ressarcimento integral do dano corrigido, multa civil, suspensão dos direitos políticos e demais sanções legais.

O MPES alega que a demolição da estrutura foi realizada sem a consulta ao corpo técnico e efetivo do Setor de Engenharia do Município e ao fiscal de obras e contratos. A ação foi tomada sem verificar a viabilidade da recuperação da ponte danificada pelas chuvas, baseando-se exclusivamente no laudo técnico da requerida, que foi designada para o serviço no mesmo dia da visita técnica. Além disso, os responsáveis ignoraram o valor já pago à empresa contratada para as obras, pois nenhuma medida foi tomada para a recomposição do erário.

Por sua vez, a servidora fez uma declaração falsa sobre um dado técnico relacionado a uma obra pública do município. Ela afirmou que a estrutura foi executada em desacordo com o projeto licitado, apesar de não ser engenheira do município e de não ter consultado previamente o corpo técnico de engenheiros efetivos.

Na ação, o MPES afirma que o prefeito causou prejuízo ao erário ao permitir a perda patrimonial ao Município de Iúna. Ele agiu de maneira ilícita em relação à conservação do patrimônio público ao demolir irregularmente a ponte em construção, resultando no desperdício dos recursos públicos previamente investidos, incidindo na prática de ato de improbidade administrativa tipificado pelo art. 10, inc. X, da Lei n.º 8.429/92.

A segunda requerida, coordenadora municipal da Defesa Civil, obteve enriquecimento ilícito ao receber benefícios para fazer uma declaração falsa sobre a construção da ponte em Iúna. Ela causou danos ao patrimônio municipal ao assinar um laudo técnico que resultou na demolição da ponte, mesmo não sendo engenheira, para atender a interesses políticos do prefeito Romário, configurando ato de improbidade administrativa, conforme previsto no art. 9º, inciso VI, e no art. 10, inciso X, da Lei n.º 8.429/92.

Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

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