19 de setembro de 2024 - ES em Rede®

Moraes pede comprovação de novos representantes do X no Brasil

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes.

A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

Descumprimento de decisão

Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado.

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a MusK para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Foto: Agência Brasil

Ales alerta para golpe envolvendo deputados

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) emitiu nota à imprensa nesta quinta-feira (19) para alertar sobre uma série de tentativas de golpes envolvendo o nome de diversos deputados estaduais. Conforme a nota, “os criminosos estão se passando por parlamentares ou seus assessores com o intuito de enganar terceiros e aplicar fraudes”. Leia a íntegra do texto ao final.

A nota, assinada pelo presidente Marcelo Santos (União), informa que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para coibir ações criminosas e boletins de ocorrência estão sendo devidamente registrados para que as autoridades competentes possam investigar e tomar as providências necessárias. Ele reforçou o aviso em suas redes sociais. “Se receberem qualquer mensagem pedindo códigos ou dinheiro, não respondam! Denunciem imediatamente e nos ajudem a combater esses criminosos”, orienta.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também usou as redes sociais para alertar a população. “Estão se passando por assessor do meu gabinete, convidando as pessoas que me conhecem para um evento e passando um link para confirmação. Não confirmem, é golpe! Nós já acionamos a Polícia Civil para poder identificar esses golpistas”, adverte o deputado. Ao confirmar o código, o criminoso teria acesso aos dados celulares da vítima.

O procurador-geral da Ales, Giuliano Nader, reforça que os convites feitos pela Assembleia são realizados por meio do Cerimonial da Casa ou pelos gabinetes dos parlamentares, mas que em nenhuma hipótese é solicitado código de confirmação. “A gente orienta que as pessoas que receberem essa ligação não passem em hipótese alguma confirmação de dados, imediatamente façam boletim de ocorrência e comuniquem à Casa eventual contato que tenha sido feito”, orienta.

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) vem a público para alertar sobre uma série de tentativas de golpes envolvendo o nome de diversos deputados estaduais desta Casa, inclusive seu Presidente. Criminosos estão se passando por parlamentares ou seus assessores com o intuito de enganar terceiros e aplicar fraudes.

Informamos que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela administração da Assembleia para coibir essas ações criminosas. Boletins de ocorrência estão sendo devidamente registrados para que as autoridades competentes possam investigar e tomar as providências necessárias.

Reforçamos a importância de que qualquer pessoa que seja contatada por esses indivíduos entre em contato imediatamente com as autoridades policiais e registre a devida ocorrência. É fundamental que todos estejam atentos e não forneçam informações pessoais ou financeiras a desconhecidos.

Contamos com a colaboração de todos para que possamos combater essa prática ilícita e proteger a integridade dos cidadãos e dos parlamentares.

Luiz Paulo Velloso (PSDB) é sabatinado no Rede Cidades

Nesta quinta-feira (19), o Jornal Rede Cidades recebe o candidato a prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB). Ele vai participar da sabatina promovida pela RedeTV! Espírito Santo. Luiz Paulo será sabatinado pelo editor-chefe e apresentador Ramon Ribeiro e pelo analista e comentarista político Weverton Santiago. Ele vai responder sobre temas relacionados à saúde, educação, inclusão social, segurança pública, trânsito e mobilidade urbana, desenvolvimento do município, polarização política, esporte, turismo e lazer.

O Jornal Rede Cidades começa às 18h35. A sabatina terá duração de 25 minutos, sem intervalo comercial. Você acompanha ao vivo na RedeTV! ES (canal 18.1), 20 e 520 na NET; e no portal redees.com.br

Veja a ordem de entrevistas dos candidatos a prefeito de Cariacica

Na segunda-feira (02), foi realizada a primeira sabatina com a candidata à prefeita de Cariacica, Célia Tavares (PT). Na terça-feira (03) seria a vez do prefeito e candidato à reeleição Euclério Sampaio (MDB). No entanto, o candidato não compareceu alegando compromissos da agenda da campanha eleitoral e enviou uma nota. Na quarta-feira (04), foi realizada a sabatina com o candidato Ivan Bastos (PL).

Leia a nota enviada pela assessoria de campanha de Euclério Sampaio (MDB):

“O prefeito Euclério Sampaio lamenta não conseguir comparecer à sabatina, por conta de compromissos previamente agendados. Neste horário, ele estará ao lado de moradores de Cariacica conversando sobre a cidade e em três lançamentos de campanha de vereadores da coligação – agendas marcada há semanas. O prefeito parabeniza a iniciativa da RedeTV! ES, conhecida por seu jornalismo sério, de fortalecer a democracia com a realização de sabatinas. Lamenta não poder comparecer, mas segue à disposição para falar sobre suas propostas e ações até o fim desta campanha eleitoral.”

Confira a ordem de entrevistas dos candidatos a prefeito da Serra

Na quinta-feira (05), a RedeTV! Espírito Santo deu inicio à série de sabatinas com os candidatos a prefeito do município da Serra. O entrevistado sabatinado foi Igor Elson (PL). Na sexta-feira (06), foi a vez do candidato Wylson Zon (Novo).

Na segunda-feira (09), Audifax Barcelos (PP), seria o terceiro candidato da Serra a ser sabatinado, mas ele não compareceu. A assessoria de imprensa enviou uma nota.

Leia a nota enviada pela assessoria de campanha de Audifax Barcelos (PP):

“A assessoria de imprensa do candidato a prefeito da Serra Audifax Barcelos informou que, infelizmente, devido a um conflito de agendas já confirmadas anteriormente, no município da Serra, o candidato não conseguirá comparecer no horário proposto. O candidato Audifax pediu desculpas por esse contratempo e solicitou, se possível, uma nova data para a entrevista.”

Na terça-feira (10), seria a vez do candidato a prefeito da Serra, Pablo Muribeca (Republicanos), mas ele também não compareceu. A assessoria de campanha enviou uma mensagem de texto enviada ao editor-chefe e apresentador do telejornal, Ramon Ribeiro.

Veja a mensagem enviada pela assessoria de Pablo Muribeca (Republicanos):

“Não iremos participar pela correria da agenda, mas agradecemos o convite.”

O candidato Weverson Meireles (PDT), que seria sabatinado na última quarta-feira (11), também não compareceu aos estúdios da RedeTV! Espírito Santo. A assessoria da campanha Weverson enviou uma nota.

Leia a nota enviada pela assessoria de campanha de Weverson Meirelles (PDT):

“Em respeito ao convite recebido da estimada emissora de comunicação, a coordenação de campanha do candidato Weverson Meireles vem, por meio desta, esclarecer que, em razão de compromissos previamente assumidos e da necessidade de priorizar a presença do candidato em atividades de rua e junto à população, não será possível comparecer à entrevista agendada. Tal decisão foi tomada após uma criteriosa avaliação estratégica. O candidato, juntamente com sua equipe, entende que, nesse momento, esse contato próximo é importante para a adequada escuta das demandas populares, o que impossibilitou a participação na importante sabatina. Ressalta-se que, ao declinar do convite, o candidato não o faz por desconsideração, mas sim em respeito à sua agenda pública. Agradecemos imensamente ao veículo de comunicação pela oportunidade oferecida, reconhecendo o importante papel da imprensa no processo eleitoral e no fortalecimento da democracia. O candidato reforça seu compromisso com a transparência e a livre manifestação base de sua campanha. Por fim, reiteramos o pedido de desculpas pela impossibilidade de comparecimento e reafirmamos nossa intenção de participar de futuros convites que estejam alinhados com a disponibilidade da agenda, certos de que as contribuições dos meios de comunicação são essenciais para um debate democrático robusto e plural.”

Na quinta-feira (12), foi realizada a sabatina com o candidato a prefeito da Serra, Professor Roberto Carlos (PT).

Sabatina com candidatos de Vitória começa com ausência de Lorenzo Pazolini (Republicanos)

Nesta sexta-feira (13), começaria a sabatina com os candidatos à prefeitura de Vitória. De acordo com o sorteio realizado na última quarta-feira (04), com participação de assessores da campanha, ficou definido que Lorenzo Pazolini (Republicanos), seria o primeiro candidato a ser sabatinado. Porém, o atual prefeito e candidato à reeleição enviou uma nota dizendo que não poderia comparecer aos estúdios da RedeTV! Espírito Santo por questões de agenda.

Leia a nota enviada pela assessoria de campanha de Lorenzo Pazolini (Republicanos):

“Gostaria de expressar minha profunda gratidão pelo honroso convite. Infelizmente, devido a compromissos previamente agendados para esta data e horário, não poderei comparecer. Agradeço imensamente pela consideração e desejo muito sucesso ao evento”, diz a nota enviada por sua assessoria.

Na segunda-feira (16), foi realizada a sabatina com o candidato a prefeito de Vitória, João Coser (PT).

Na terça-feira (17), foi a vez da candidata a prefeita de Vitória, Camila Valadão (Psol).

Na quarta-feira (18), foi a vez de Assumção (PL), candidato a prefeito de Vitória.

Confira as datas das próximas sabatinas:

VITÓRIA

Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB) – quinta-feira (19/09)

Du Kawasaki (Avante) – sexta-feira (20/09)

VILA VELHA

Arnaldinho Borgo (PODEMOS) – segunda-feira (23/09)

Maurício Gorza (PSDB) – terça-feira (24/09)

Nícolas Trancho (PSOL) – quarta-feira (25/09)

João Batista Babá (PT) – quinta-feira (26/09)

Coronel Ramalho (PL) – sexta-feira (27/09)

Economia do ES cresce acima da média nacional

A economia do Espírito Santo tem se destacado em 2024, com uma previsão de crescimento de 4,3%, superando a média nacional de 2,9%. Essa informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) em Vitória, através do Indicador de Atividade Econômica da Federação das Indústrias do Espírito Santo (IAE-Findes).

Nos primeiros seis meses do ano, o mercado de trabalho se mostrou aquecido, com redução do desemprego e um bom desempenho nas áreas agropecuária e industrial.

Desempenho positivo no primeiro semestre

Segundo o IAE-Findes, a economia do Espírito Santo cresceu 3,9% no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior. O setor agropecuário teve um crescimento notável de 8,9%, enquanto a indústria cresceu 3,9% e os serviços apresentaram um aumento de 3,1%.

A taxa de desemprego no estado caiu para 4,5%, bem abaixo da média nacional de 6,9%. Além disso, a inflação na Grande Vitória se manteve sob controle, registrando um índice de 4,12% nos últimos 12 meses, inferior à média nacional.

Empresário é preso em uma operação conjunta contra streamings ilegais no ES

Foto: SESP/Divulgação

Uma operação realizada em diversos estados do país com o objetivo paralisar serviços ilegais de stremings, levou a prisão de um empresário no Espírito Santo.

A operação batizada de 404, ocorreu também nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul em uma ação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria de Operações Integradas e a Polícia Civil do estado capixaba.

Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e efetuadas nove prisões: seis prisões no Brasil e outras três prisões na Argentina.

Essa já é a sétima operação realizada que contou com a ajuda de órgãos de proteção à propriedade artística e intelectual de países como Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Reino Unido e Peru.

Ainda nesta quinta-feira (19), a Chefatura da Polícia Civil de Vitória, dará mais informações sobre a Operação 404, por meio de uma entrevista coletiva.

Bikes compartilhadas de Vitória e Vila Velha poderão ser usadas gratuitamente neste domingo (22)

Foto: divulgação/Prefeitura de Vitória

Os ciclistas de plantão poderão aproveitar as bicicletas do Bike Vitória e do BikES, em Vila Velha, sem custo algum no próximo domingo (22), em celebração ao Dia Mundial sem Carro. Setembro é um mês dedicado à mobilidade urbana no Brasil, e essa iniciativa visa conscientizar a população sobre a necessidade de reduzir a poluição causada pelo excesso de veículos nas ruas.

Para usufruir dessa gratuidade, basta baixar o aplicativo ‘Bike Vitória’ para uso na Capital ou o ‘BikES’, que pode ser usado tanto em Vitória quanto em Vila Velha. Os apps estão disponíveis para iOS e Android. Após o download, o usuário deve registrar um cartão de crédito para pagamentos, embora não haverá cobrança para o uso no dia 22. Nos demais dias, o serviço será pago.

Aqui está como utilizar o serviço:
1. Faça o download gratuito do aplicativo Bike Vitória ou BikES.
2. Informe o número da estação de onde deseja retirar a bicicleta.
3. Digite a posição da bicicleta que você escolheu.
4. Confirme a operação e retire a bicicleta assim que a luz verde acender e o sinal sonoro tocar.

Fenômeno deve trazer chuvas para o ES durante primavera

Foto: Freepik

Dia 22 de setembro inicia-se a primavera, e um fenômeno meteorológico, conhecido como La Niña, pode trazer mais chuvas para o Espírito Santo durante a estação. Este fenômeno tem como característica, o resfriamento anormal das águas do oceano pacífico sul.

De acordo com Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a previsão para os próximos seis meses é de uma possível recuperação gradual das chuvas, especialmente a partir do mês de outubro.

Ainda segundo o Incaper, nos próximos 15 dias, o Estado deve enfrentar acumulados de chuva consideráveis, entre 10 e 20 mm, concentrados no litoral norte.

Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

Entenda

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

Projeto mira no aumento da transparência dos incentivos fiscais

Medida assinada pela deputada Iriny Lopes (PT) propõe o que chama de modernização da Lei do ICMS (7.000/2001) para padronizar, tornar mais transparente e eficiente a concessão de renúncias de receitas. Nesse sentido, o Projeto de Lei (PL) sugere instituir o Termo de Acordo de Incentivo Fiscal (Taif).

“Com a instituição do Taif, será possível estabelecer mecanismos de acompanhamento e controle mais eficazes, permitindo que os benefícios fiscais concedidos sejam monitorados quanto ao cumprimento das condições acordadas e aos resultados obtidos, contribuindo para a eficiência da política fiscal do Estado”, defende a autora.

Segundo o texto, qualquer tipo de incentivo fiscal a ser concedido pelo Estado terá que ser feito mediante assinatura desse novo instrumento com a pessoa jurídica contemplada. Nesse documento ficarão detalhadas as contrapartidas econômicas, sociais e ambientais a serem colocadas em prática de maneira proporcional ao benefício tributário.

O projeto também prevê a adoção pela empresa de procedimentos de auditoria interna e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação de código de ética. A determinação valerá para empresas que registrem renda bruta acima de R$ 4,8 milhões por ano.

Consulta pública

Para reforçar a transparência das concessões de incentivo tributário, será obrigatória a publicação de cada Taif com os relatórios de fiscalização. O objetivo da medida é identificar o cumprimento das contrapartidas; eventuais penalidades aplicadas; e a relação dos CNPJs que descumpriram os acordos.

Uma vez aprovada a lei, benefícios fiscais já em vigor seriam readequados dentro da lógica dos Taifs, com prazo de um ano a partir de 2025 para que esse processo seja concluído. Incentivos tributários já vencidos, dentro dos últimos 10 anos da publicação da regra, teriam três anos para serem enquadrados nos ritos de publicidade e transparência.

“O Taif permitirá que todos os processos de concessão de benefícios fiscais sejam documentados e disponibilizados para consulta pública, garantindo que a sociedade e os órgãos de controle tenham acesso às informações sobre os critérios, condições e beneficiários desses incentivos”, explica a petista na justificativa da matéria.

“A formalização dos termos de acordo assegurará que os benefícios fiscais sejam concedidos com base em critérios objetivos e claros, reduzindo a possibilidade de arbitrariedades e favorecimentos indevidos”, conclui a parlamentar.

A matéria será avaliada pelas comissões de Justiça e de Finanças.

Denise Pontes e Confraria Musical são as atrações do Luau da Vila nesta sexta-feira (20)

O Farol Santa Luzia, na Praia da Costa, em Vila Velha, será o palco do Luau da Vila nesta sexta-feira (20), a partir das 18 horas. O evento, que é gratuito e com entrada por ordem de chegada, promete uma noite de muita música e descontração, respeitando o limite de 400 pessoas.

A abertura dos portões será às 18 horas, mas a programação terá início às 19 horas, com o grupo Confraria Musical, apresentando um repertório recheado por variados estilos musicais, como o bom chorinho, bossa nova, samba e jazz, com composições que celebram a cultura brasileira.

Às 20h30 será a vez da cantora, compositora e instrumentista Denise Pontes subir ao palco, para apresentar com um show repleto de influências contemporâneas, interpretando grandes sucessos da música brasileira, aliados às suas próprias composições. Seu repertório passeia pelo samba, pop, e outros ritmos populares, exaltando a presença de sons típicos da cultura musical brasileira.

Denise sempre teve muita intimidade com instrumentos de percussão, o que a ajudou a construir seu estilo e identidade, numa linguagem popular, com canções de sua autoria, como “Bem Brasileira” e “Tanto Tempo”, que estão entre as mais pedidas nas rádios.

O Farol Santa Luzia está localizado na Praia da Costa e conta com a presença de um food truck com cerveja artesanal, churrasquinho, doces e uma lojinha de souvenir de produtos artesanais, além do Museu da Memória, que conta a história do farol, que está aberto à visitação.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Roberto Patrício Junior, “o Luau da Vila é uma oportunidade para celebrar a cultura, a história, as belezas naturais e a música em um cenário deslumbrante, tudo isso em uma das cidades mais antigas do Brasil, que é também a primeira capital do Estado”.

Projeto Astronomia Para Todos

O Luau da Vila abraçou o projeto Astronomia Para Todos, idealizado pelo estudante João Emanuel Coslop Camporez, de apenas 11 anos, que possibilita as pessoas visualizarem a Lua através do seu telescópio. Antes de participar do Luau da Vila, João Manoel realizava o projeto nas praças e parques da cidade, quando recebeu o convite da Secretaria de Cultura e Turismo para participar do evento, no Farol Santa Luzia.

João Emanuel é astrônomo amador da Nasa, cientista-cidadão do Ministério da Ciência e Tecnologia, competidor em olimpíadas científicas e medalhista nacional e internacional, somando mais de 45 premiações.

Serviço:
Luau da Vila
Sexta-feira (20), 18h
Farol Santa Luzia – Rua Santa Luzia, nº 2, Praia da Costa, Vila Velha

Dia: 19 de setembro de 2024