Dia: 2 de outubro de 2024

O Espírito Santo dá mais um passo para se adequar às exigências de mercados internacionais em relação a questões ambientais e ecológicas dos produtos agrícolas. O Governo do Estado está implementando um sistema de monitoramento de áreas que cultivam cafés, cacau e floresta plantada para garantir que a procedência não seja de locais recentemente desmatados.

A tecnologia a ser adotada vai combinar sensoriamento remoto, com imagens de satélite ou de drones, e inteligência artificial para realizar o mapeamento dessas áreas com a com precisão e acurácia, apoiada por etapas de validação de dados em nível de propriedade.

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) vai implementar a plataforma Selo Verde-ES para atestar a sustentabilidade das propriedades capixabas e a adequação às normas da União Europeia, que não permitem a importação de produtos procedentes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Tudo isso será realizado por meio da parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a participação do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e do Centro de Inteligência Territorial, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, considera que o Espírito Santo dá um grande salto tecnológico em relação à identificação de áreas de cultivo por meio de sistemas de geolocalização. “Para nos adequarmos às atuais exigências dos mercados consumidores, é necessário criar instrumentos que comprovem a origem sustentável dos produtos da agropecuária capixaba, estabelecendo processos de rastreabilidade em todas as cadeias produtivas”, ressalta.

Minas Gerais já estava desenvolvendo a plataforma do Selo Verde mineiro quando convidou representantes capixabas para acompanharem as discussões do Programa AL INVEST Verde, que é uma iniciativa de cooperação entre a União Europeia e a América Latina para apoiar uma transição ecológica sustentável na região.

Desta forma, o Governo do Estado, por meio da Seag, firmou a parceria e foi beneficiado com o acesso à tecnologia que será empregada nos processos de mapeamento de áreas de produção, contribuindo com o planejamento e execução de mecanismos de rastreabilidade para atendimento às normas internacionais.

O Projeto de Mapeamento das Áreas de Produção de Commodities Agrícolas e Implantação da Plataforma Selo Verde no Espírito Santo terá o investimento total de R$ 2,79 milhões, sendo a contrapartida da Seag de R$ 298,4 mil.

A aplicação desses recursos financeiros contempla o desenvolvimento da plataforma on-line Selo Verde-ES, o mapeamento das áreas de café e silvicultura, o mapeamento das lavouras de cacau e a estratégia para atualização do mapeamento do café, cacau e silvicultura do Espírito Santo.

Foto: Agência Brasil

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), inaugurou, na manhã desta terça-feira (1º), a primeira Brinquedopraça do Espírito Santo, em João Neiva. O investimento estadual nesta primeira entrega foi de cerca de R$ 240 mil.

A Brinquedopraça faz parte dos projetos estrutrurantes do Plano Estadual Pela Primeira Infância (PEPI), iniciativa lançada em 2022 e que tem como principal objetivo a construção de políticas públicas intersetoriais voltadas para a primeira infância.

Por meio do PEPI, os municípios têm acesso à orientação técnica e recursos para implementar em seus territórios, projetos que coloquem as crianças de 0 a 6 anos na centralidade do exercício da cidadania, com foco no acesso, atendimento, cuidado e no desenvolvimento das potencialidades infantis.

Nesse sentido, a Brinquedopraça busca construir ou revitalizar praças e espaços públicos com equipamentos e brinquedos interativos, transformando-as em ambientes propícios ao desenvolvimento infantil, possibilitando um espaço de inclusão da criança e sua família na comunidade. De acordo com a secretaria, outros 21 municípios serão contemplados com Brinquedopraças.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, quando o poder público compreende que as crianças são sujeitos de direito, a perspectiva em relação ao futuro se transforma. “Garantir acesso e oportunidade, ou seja, criar as condições para que as pessoas, desde o nascimento, possam desenvolver toda sua potencialidade é o que pode nos permitir viver em uma sociedade mais justa”, salientou a secretária.

O Plano Estadual Pela Primeira Infância

O Plano Estadual pela Primeira Infância, lançado em 2022, estabeleceu o Espírito Santo como um dos primeiros estados do País que têm na primeira infância o ponto de partida para a construção de uma política pública. A temática tem ganhado centralidade e forte relevância ao redor do mundo, despertando interesse e embasando ações concretas de países, de organizações públicas e privadas, da sociedade civil organizada e de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.

Isso se dá devido ao fortalecimento de uma das perspectivas mais modernas e atuais no âmbito social: a de que as primeiras fases do desenvolvimento humano são cruciais para ampliar as oportunidades dos indivíduos e as possibilidades da coletividade de um futuro melhor. Estudos científicos de diversas áreas, como neurociência, psicologia do desenvolvimento e sobre os impactos de políticas públicas voltadas para a infância, apontam que os investimentos do poder público, com foco na primeira infância, podem produzir grandes transformações sociais, uma delas é a quebra de ciclos de pobreza e vulnerabilidade.

A concretização do plano capixaba é fruto de um intenso trabalho de diálogo e união, que envolveu diferentes atores sociais, instituições e especialidades, além do envolvimento das instâncias federal, estadual e municipal. Essa costura multifacetada e complexa foi coordenada pela Subsecretaria de Articulação de Políticas Intersetoriais (Subapi).

O plano é organizado em projetos estruturantes, com a finalidade de promover, em diversas frentes, o desenvolvimento integral e integrado das crianças, da gestação aos seis anos completos. São eles: Brinquedopraça, Boa Práticas na Primeira Infância (Bpic), Ampliação do Criança Feliz, Brincar na primeira infância (Brinpi), Caravana da Primeira Infância, Formação de gestores e profissionais da assistência, saúde e educação (Foco), Primeira Infância com Arte (Piarte).

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), e os órgãos de controle e fiscalização ambiental, realizaram, nesta segunda-feira (30/09), uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço da 7ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé. A operação foi realizada entre os dias 9 e 20 de setembro, em seis municípios do Estado, totalizando 142 áreas fiscalizadas e R$ 2.915.212,05 em multas aplicadas, até o dia 30 de setembro.

Participaram da coletiva, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal; a Dirigente do CAOA, Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes; o Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Mário Louzada; o Diretor-Geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Leonardo Monteiro, e o Gerente de Licenciamento e Controle Florestal do órgão, Jésus Miranda.

Também estiveram presentes o Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, (BPMA), Tenente-Coronel Wanderson Machado Luchi; o Superintende Estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Vargas Ribeiro; e o Major da Polícia Militar e servidor do Núcleo de Operações Táticas Aéreas (NOTAER), Pablo Angely Marques Coimbra.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal, iniciou a coletiva saudando os veículos de imprensa presentes e os representantes das instituições que atuaram na operação, ressaltando a parceria em defesa do meio ambiente. “O Ministério Público tem uma atuação muito forte na área do meio ambiente, é uma das nossas prioridades estratégicas e, portanto, essa atuação integrada em diálogo e em sinergia com as demais agências públicas para a preservação do meio ambiente é uma das forças da nossa atuação”, afirmou Berderal.

Na sequência, a Promotora de Justiça Bruna Legora apresentou os resultados da operação, destacando a importância do trabalho realizado. “É importante dizer que a relevância dessa operação não é só combater o desmatamento. Estamos também protegendo cerca de 170 milhões de pessoas que vivem nas regiões de Mata Atlântica, recebendo os serviços ambientais desse bioma tão importante. Então é sobre desmatamento, biodiversidade e proteção de vidas humanas”, enfatizou.

Operação

Durante a operação, foram fiscalizadas áreas nos municípios de Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi e Linhares. No total, 251,43 hectares foram monitorados, entre os quais, 211 hectares foram embargados. A operação somou 80 autuações e apreendeu 3,946 m³ de madeira nativa, 352,34 m³ de material lenhoso e uma motosserra.

As infrações caracterizam-se por desmatamento em Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração.

Os valores em multas e o total de hectares embargados, conforme divulgado na coletiva, deverão aumentar, em razão de autos de infração que estão sendo processados e serão fechados até o dia 15 de outubro.

Aumento

Entretanto, os números mostram avanços significativos na operação deste ano, se comparados aos anos anteriores, tanto em áreas fiscalizadas como em multas aplicadas. Em 2023, a operação fiscalizou 109,3 hectares no Estado, sendo, em 2024, mais de 250 hectares fiscalizados.

A operação visou proteger e recuperar o bioma da Mata Atlântica, identificando áreas degradadas e responsabilizando os infratores para garantir a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. Para isso, foi utilizada pelo IDAF, entre outras tecnologias, a metodologia do índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), que permitiu comparar a cobertura florestal atual com a anterior, em uma análise de evolução temporal entre os anos de 2020 e 2024, para mapear as áreas a serem fiscalizadas.

Após o recebimento das autuações e laudos de fiscalização pelo CAOA, os documentos serão encaminhados aos Promotores de Justiça naturais das Comarcas fiscalizadas, para o acompanhamento bimestral, a fim de acelerar o cumprimento das obrigações de recuperação das áreas degradadas pelos infratores.

Parcerias

Além do MPES, participaram da operação no Estado o IBAMA, o IEMA, o IDAF, o BPMA, o NOTAER, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).

O Diretor-geral do IDAF, Leonardo Monteiro, pontuou a eficiência do trabalho dos especialistas que atuam na Central do instituto, que conseguiram levantar os dados para a Operação em apenas 16 horas. “Com dois dias de trabalho, já tínhamos o levantamento dos pontos de desmatamento ilegal já mapeados. Esse trabalho que estamos fazendo aqui no Espírito Santo não acontece em nenhum outro estado e com certeza, fortaleceu esta edição”, afirmou.

Já o diretor-presidente do IEMA, Mário Louzada, destacou a atuação do instituto na operação. “Essa é uma operação de extrema importância para mantermos, de fato, a nossa Mata Atlântica em pé. Todos os órgãos aqui presentes estão trabalhando para frear o desmatamento, com ações como essa. O IEMA fica grato de participar dessa oportunidade e está sempre pronto para participar de outras operações quem vierem. Também atuaremos junto aos municípios, verificando de perto principalmente as situações de parcelamento de solo, que são em geral grandes causadoras de desmatamento”, ressaltou.

Foto: Freepik

Um eclipse solar anular ocorre nesta quarta-feira (02), proporcionando um espetáculo celestial em partes do Brasil. O fenômeno acontece quando a Lua se alinha entre a Terra e o Sol, deixando apenas a borda do Sol aparente, criando um impressionante “anel de fogo” no céu.

Segundo o Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o eclipse será visível principalmente no extremo Sul do continente, incluindo Argentina e Chile, mas também poderá ser observado na parte Sul das regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Aqui, no Espírito Santo, de acordo com a Climatempo, será possível ver 4,44% do disco solar eclipsado, entre 17h10 e 17h39, com o auge às 17h37.

Este evento astronômico ocorrerá próximo ao pôr do Sol, permitindo que os espectadores vejam o efeito único do anel. Os eclipses solares anulares diferem dos totais e parciais, enquanto os totais ocultam completamente o Sol, os parciais fazem com que o astro pareça avermelhado em formato de meia Lua. As diferenças nos fenômenos são causadas pela distância entre os corpos celestes e suas respectivas posições em órbita. A sombra mais escura, onde a luz solar é bloqueada, é conhecida como umbra.