Uma ação de conciliação de processos envolvendo a financeira Dacasa será realizada pela 3ª Vara Cível de Vila Velha, de 22 a 25 de julho, das 8 às 12 horas, no Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima. Para dar apoio na realização das sessões de conciliação, estarão presentes mediadoras e mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJES, que é supervisionado pela desembargadora Janete Vargas Simões.

Ao todo, 871 processos foram selecionados para a pauta concentrada. As partes envolvidas receberão uma mensagem de texto (SMS) enviada pela empresa. Contudo, as pessoas que possuem processos em tramitação na Vara com a financeira Dacasa podem comparecer ao Fórum durante o período mesmo se não tiverem recebido o SMS.

Para a juíza de Direito Marília Pereira Abreu Bastos, da 3ª Vara Cível de Vila Velha, a ação visa, principalmente, a participação democrática dos indivíduos através da prática da integridade inclusiva, proporcionando a total autonomia dos envolvidos nos processos, respeitando sempre, os trâmites legais.

“Todos poderão participar, inclusive os que tiverem processo sentenciado, já que o acordo constitui negócio jurídico bilateral, podendo ser realizado a qualquer tempo e uma vez concluído, é impossível o arrependimento unilateral, salientado que esses atos não dependem de homologação judicial para que surtam os efeitos entre as partes, entretanto o acordo deve ser homologado para extinção do processo”, destacou a magistrada.

A conciliação é uma ferramenta que permite a resolução de conflitos de forma ágil e rápida, com a participação ativa das partes e a presença de uma terceira pessoa neutra, a conciliadora ou o conciliador, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as pessoas.