Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 903/2023, da Mesa Diretora. A medida renomeia dois cargos lotados nos gabinetes de deputados e abre espaço para a criação de nova faixa salarial. Segundo o presidente Marcelo Santos (Podemos), a mudança não gera despesa e atende a pedidos de colegas “diante da distância que tem de um assessor para outro”.
“De fato há um hiato muito grande entre um prestador de serviço do nosso gabinete para outro. Então isso vai cobrir essa lacuna. Não há nenhum aumento de despesas”, completou o presidente antes da votação da matéria. A proposição teve o regime de urgência aprovado na sessão ordinária e entrou na pauta extra logo em seguida.
Conforme o PL 903/2023, os cargos de técnico júnior de gabinete de representação parlamentar e de técnico sênior de gabinete de representação parlamentar serão renomeados como técnico júnior de gabinete de representação parlamentar II e técnico sênior de gabinete de representação parlamentar II. A remuneração será mantida: R$ 4.934,55 e R$ 7.272,69, respectivamente, para 40 horas semanais.
O texto cria, portanto, os cargos de técnico júnior de gabinete de representação parlamentar I e de técnico sênior de gabinete de representação parlamentar I, cujas remunerações serão, nessa ordem, de R$ 3.500,00 e R$ 5.500,00, para jornada de 40 horas por semana.
Ao relatar em favor da iniciativa nas comissões de Justiça e Finanças, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) disse que “diversos deputados” solicitaram a mudança e reafirmou que ela não cria cargos nem despesas. Ele explicou que o projeto estabelece nova faixa salarial intermediária. “Apenas dá mais uma opção remuneratória” para alocar servidores nos gabinetes, disse.
Na proposta, o artigo 3º ratifica que o número máximo de cargos nos gabinetes parlamentares, bem como o critério de pontuação, não sofrerá alteração.
Veja como ficou a Ordem do Dia
- PL 848/2023, do deputado Marcelo Santos, para estadualizar trecho de 16,7 km, que tem início na Rodovia ES-465, ligando a sede de Domingos Martins à comunidade de Melgaço e passando pelas comunidades Rio das Pedras e Caramuru, em Santa Leopoldina, até a comunidade Caramuru, em Santa Maria de Jetibá, neste Estado. Prazo em comissão;
- PL 859/2023,do Executivo, que dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável, o plano de desenvolvimento sustentável do turismo e o sistema estadual de turismo. Prazo em comissão;
- PL 903/2023, da Mesa Diretora, que trata do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Ales. Aprovado.