Dados do Ministério da Saúde referentes a janeiro de 2024 apontam que 91,29% da população na faixa de 5 a 11 anos recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e 86,47% do público nessa faixa etária foi imunizado com a segunda dose ou dose única do imunizante. Esses números abrem espaço para um questionamento: o cidadão deve ter o poder de escolher vacinar ou não seus filhos?

Proposta do deputado Capitão Assumção (PL) busca conceder ao cidadão espírito-santense, assim como aos residentes no Espírito Santo, o direito de vetar a seus filhos, ou menores que estiverem sob sua tutela, a vacina da Covid-19 até que seja passado o período de 10 anos, contado a partir da data de criação da vacina.

O Projeto de Lei (PL) 1/2024 também impede qualquer punição ao cidadão que se negar a vacinar seus filhos ou qualquer menor que estiver legalmente sob sua responsabilidade. Ainda assegura que os menores não terão sua matrícula escolar prejudicada em virtude da ausência da vacina.

Após a pandemia, locais públicos e privados se reservaram ao direito de exigir o comprovante de vacinação para que o acesso ao local fosse liberado, estando sujeitos a penalidades como multas. Essa medida também se estendeu para instituições de ensino, que passaram a exigir o cartão de vacinação como documento para efetuar matrículas.

Na justificativa do projeto o autor afirma que “somente a partir de 10 anos de comercialização é que será possível avaliar os efeitos crônicos e a acumulação de dose em pacientes usuários de medicamento” e “a compulsoriedade da vacinação seria o mesmo que obrigar o cidadão a submeter o próprio filho a se passar por cobaia”.

Tramitação

O projeto tramita nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. Caso seja aprovada e vire lei, a medida entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.