A subnotificação de atropelamento de animais em estradas e rodovias e as formas de evitar essas ocorrências foram os principais assuntos debatidos na reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (27).

Liderados pela presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), convidados falaram sobre a disparidade entre a quantidade de atropelamentos e os números atualmente registrados no Espírito Santo e ainda sobre a necessidade de educar a população.

De acordo o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF-ES), Joceir Nunes, a maior incidência de registros de atropelamentos de animais nas rodovias envolve animais domésticos de grande porte. “Aqui o nosso maior problema, pelo menos visível, que chega até nós, é atropelamento de (…) gado, cavalo. Não que outros não aconteçam em nossa rodovia, acontece muito”, conta o policial.

Mas Nunes chama a atenção para uma falha: a PRF-ES só registra casos em que há vítimas humanas, o que dificulta a visão completa do problema.
“(…) o registro nosso, ele é feito quando acontece uma vítima, ou quando acontece um dano material, uma vítima humana. Fora isso, a gente não tem esse registro. Então assim, a gente sabe da existência, sabe da importância. Nós temos trechos ao longo de nossas rodovias no Espírito Santo que tem uma forte presença ainda de área preservada da natureza, onde tem a ocorrência de animais, animais transitam em nossas rodovias e frequentemente, infelizmente, eles são atropelados (…)”, pondera.

O representante da PRF-ES afirma ainda que, apesar de não ter o registro formal dos casos, a instituição não desconhece o problema e estuda maneiras de atingir melhor a situação. Questionado por Janete de Sá sobre a responsabilidade de remoção dos animais atropelados nas rodovias, Nunes assegura que a instituição policial recorre a parcerias para a realização do trabalho.

“Prefeituras que têm seus setores ligados à proteção animal, meio ambiente, sempre que possível a gente procura recorrer a eles. Temos também entidades parceiras que a gente recorre, principalmente quando o animal (…) é atropelado e nem sempre morre. Muitas vezes ele tá ali agonizando, precisando de atendimento (…)”, explica.

Sooretama

O trecho da BR-101 que corta a reserva biológica de Sooretama foi apontado por convidados como um dos percursos de maior incidência de atropelamento de animais. O assessor da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais da Ales, Juarez Lima, afirma que a comissão de inquérito recebe muitas demandas para remoção de bichos na região e questiona o serviço prestado pela concessionária Eco-101.

Segundo Tomás de Lima Rocha, doutorando em Biologia Animal pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o atropelamento de fauna é tratado, atualmente, como a maior causa de mortandade de vertebrados do mundo. O profissional, que estuda animais atropelados na região de Sooretama desde 2011, conta que os números são alarmantes e que a concessionária Eco-101 não toma atitudes para mitigar as ocorrências.

“Para a gente ter ideia, só num trecho de 5 km, que é onde a rodovia atravessa de fato a reserva (…), a gente tem uma média de três vertebrados morrendo por dia, isso é mais de mil vertebrados morrendo por ano (…). No trecho de 25 km, que inclui a Reserva Natural Vale, chega em torno dos 20 mil animais sendo atropelados ao ano”, explana.

Tomás Rocha assegura que nada tem sido feito para melhorar a situação e que algumas ações tomadas pela Eco-10 pioram as ocorrências, como a retirada dos radares de velocidade de 60 km por hora na entrada e saída da reversa, que voltaram a ser instalados recentemente com velocidade permitida de 80 km/hora. Além disso, houve ainda a retirada dos tachões no meio da rodovia, que evitava ultrapassagens perigosas.

Ainda de acordo com o pesquisador, a concessionária Eco-101 é a responsável contratual pela retirada dos animais atropelados da via. Rocha afirma, porém, que a empresa passou a esconder esses animais mortos da equipe de pesquisa da Ufes. Eles passam recolhendo de hora em hora e “(…) a gente não consegue mais ter acesso a esses animais e fazer a pesquisa de fato”, explica.

Segundo o procurador da Ales Eduardo Rocha, a empresa tem obrigação legal de dar transparência a esses números. O profissional sugeriu a abertura de uma investigação junto ao Ministério Público e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Eco-101 forneça dados sobre o atropelamento de animais e possa ainda se comprometer a realizar intervenções para diminuição das ocorrências.

Para a deputada Janete de Sá, o destaque da reunião foi justamente a falta de transparência dos dados sobre atropelamentos de animais no Espírito Santo, tanto na BR-101 como na 262. “Nós entendemos que é necessário criar um banco de dados onde todos os agentes estejam interligados e passem essas informações para o banco, onde a gente, através de uma notificação compulsória (…) a gente possa tomar atitudes com base em dados reais”, assevera.

A parlamentar também acredita que os números estão sendo subestimados pela Eco-101. “Nós vamos buscar também junto à ANTT e ao Ministério Público caminhos para que cobre essas informações (…) e quais as medidas essa concessionária da via está fazendo, tendo em vista que está no contrato de concessão que também cabe a ela estar trazendo segurança na via para os transeuntes, tanto para os humanos como para os animais (…), que perdem suas vidas ali”, explica Janete.

Educação ambiental

Convidada a falar sobre o trabalho realizado à frente do Instituto Ambiental Reluz, Renata Bonfim disse que a educação é o melhor caminho para diminuir o atropelamento de fauna. O projeto “Reluz na Estrada” visa justamente conscientizar o motorista para os cuidados necessários ao cruzar estradas e rodovias circundadas por animais.

“Enquanto a PRF faz educação para o transito voltado para pessoa, a gente alerta os motoristas que as vias não são só para os humanos. O Espírito Santo é cortado por grandes áreas verdes, tanto na cidade quanto nas zonas rurais, e a gente tem um índice de atropelamento alarmante (…). Nós trabalhamos também nas escolas (…) tentando conscientizar as pessoas para que a gente tenha um transito mais pacífico ”, explica.

O projeto inclui blitz de conscientização dos motoristas nas rodovias, com distribuição de cartilhas, livros e panfletos informativos. No próximo dia 5 de junho, o instituto fará uma ação junto à PRF-ES na altura do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, em Vila Velha, trecho que também conta com grande índice de atropelamento de animais.