Apresentaremos neste e nos próximos artigos, a Declaração Política adotada na Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), organizada no âmbito do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, sob os auspícios da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque no dia 18 de Setembro de 2023. Neste artigo vamos apresentar a primeira parte do Documento intitulado “O nosso compromisso compartilhado”.

Nele, os chefes de Estado e de Governo, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, em 18 e 19 de setembro de 2023, na Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisaram os progressos na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.  Rearfimaram o compromisso de implementar eficazmente a Agenda 2030 e os seus ODS e defender todos os princípios nela consagrados. A Agenda 2030 continua a ser o roteiro global para alcançar o desenvolvimento sustentável e superar as múltiplas crises que enfrentamos. Continuarão a atuar com urgência para concientizar a sua visão como um plano de ação para as pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias, sem deixar ninguém para trás. Salientaram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, inclusive a pobreza extrema, é o maior desafio mundial e é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Reafirmaram que a Agenda 2030 é de natureza universal e que os seus objetivos e metas são abrangentes, de longo alcance, centrados nas pessoas, indivisíveis e interligados, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental, de forma integrada. Vamos procurar concretizar os direitos humanos de todas as pessoas e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.  Reafirmaram que a Agenda 2030 é orientada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, inclusive o pleno respeito ao direito internacional. Ela se baseia na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos tratados internacionais de direitos humanos, na Declaração do Milênio e nos resultados da Cúpula Mundial de 2005. Ela é informada por outros instrumentos, como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Também  reafirmaram  a  Agenda  de  Ação  de  Adis  Abeba  como  parte  integrante  da Agenda 2030. Se comprometeram com a sua plena implementação, que é fundamental para a realização dos ODS’s e suas metas, e, para isso, saudaram a organização do Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento de 2023, em conjunto com a Cúpula dos ODS. Também reafirmam que a mudança climática é um dos maiores desafios de nosso tempo. Expressaram profundo alarme com o fato de que as emissões de gases de efeito estufa continuam a aumentar globalmente, sentindo profunda preocupação com o fato de que todos os países, especialmente os países em desenvolvimento, são vulneráveis aos impactos adversos da mudança climática. Enfatizaram que a mitigação e a adaptação à mudança climática representam uma prioridade imediata e urgente.

A realização dos ODS está em perigo. Na metade do prazo de implementação da Agenda 2030, estamos alarmados com o fato de que o progresso na maioria dos ODS está se movendo muito lentamente ou regrediu abaixo da linha de base de 2015. Atualmente, nosso mundo está enfrentando várias crises. Anos de conquistas no desenvolvimento sustentável estão sendo revertidos. Milhões de pessoas caíram na pobreza, a fome e a desnutrição estão se tornando mais prevalentes, as necessidades humanitárias estão aumentando e os impactos da mudança climática estão mais pronunciados. Isso levou ao aumento da desigualdade, exacerbado pelo enfraquecimento da solidariedade internacional e pela falta de confiança para superar essas crises em conjunto.

Os chefes de Estado e de Governo se Comprometeram com ações ousadas, ambiciosas, aceleradas, justas e transformadoras, ancoradas na solidariedade internacional e na cooperação efetiva em todos os níveis. Promoverão uma mudança sistêmica em direção a um mundo mais inclusivo, justo, pacífico, resiliente e sustentável para as pessoas e o planeta, para as gerações presentes e futuras. Nós temos que nos dedicar coletivamente à busca do desenvolvimento sustentável, inclusive por meio de cooperação e parceria internacional com base na confiança mútua e no benefício de todas as partes, em um espírito de solidariedade global, para o futuro comum das gerações atuais e futuras. Precisamos nos preocupar com os persistentes impactos desproporcionais e multidimensionais da pandemia de COVID-19.  Devemos fortalecer a cooperação multilateral e internacional para os países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres e vulneráveis, para ajudá-los a se recuperar dos efeitos contínuos da pandemia de COVID-19 e fortalecer a resiliência, inclusive por meio da prevenção, preparação e resposta à pandemia.  Continuaremos a apresentar a Declaração Política da Cúpula dos ODS em nossos próximos artigos.

César Albenes de Mendonça Cruz