Em um passo significativo para a proteção de crianças e adolescentes durante crises, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei (PL) 361/2024 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta estabelece medidas específicas para assegurar a proteção e assistência integral a jovens em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias.

Na justificativa do projeto, o parlamentar enfatiza que, durante esses eventos, crianças e adolescentes se tornam particularmente vulneráveis, enfrentando riscos como separação dos pais ou responsáveis, traumas emocionais e abusos. “Portanto, é fundamental garantir que haja medidas específicas para proteger e assistir esses grupos vulneráveis”, destacou Alcântaro Filho.

O projeto de lei prevê diversas ações imediatas quando for declarada situação de calamidade pública. Entre elas, todos os abrigos e hospitais de campanha deverão providenciar atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes. Além disso, será obrigatória a disponibilização de bases do Conselho Tutelar nessas instalações para garantir o acompanhamento adequado dos jovens.

Outro ponto crucial do projeto é a criação de espaços adequados e seguros dentro dos abrigos e hospitais de campanha. Esses espaços serão destinados a crianças e adolescentes que estiverem desacompanhados dos pais ou responsáveis legais e deverão contar com profissionais capacitados, como psicólogos e assistentes sociais, para atender às necessidades específicas desse público.

O Poder Executivo estadual também terá um papel essencial, sendo responsável por promover campanhas de conscientização e capacitação para os profissionais que atuam nos abrigos e hospitais de campanha. Essas iniciativas visam à identificação precoce de situações de risco e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O projeto estabelece que o não cumprimento das disposições acarretará em processos legais e penalidades conforme a legislação vigente. Isso visa garantir a efetividade das medidas propostas e a proteção dos direitos dos jovens em situações de calamidade.

Atualmente, o PL 361/2024 está em tramitação e foi encaminhado para as comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

A iniciativa de Alcântaro Filho representa um avanço importante na legislação voltada para a proteção de crianças e adolescentes, ressaltando a necessidade de um olhar atento e medidas específicas em momentos de crise.