O deputado Dr. Bruno Resende (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 327/2024, que estabelece uma política de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no estado. O objetivo é promover a mobilidade sustentável, aumentar a segurança e garantir o respeito aos direitos dos ciclistas.

Segundo o projeto, o Executivo deverá oferecer incentivos fiscais, subsídios e outros benefícios às empresas que incentivarem o uso da bicicleta como meio de transporte para seus funcionários. As medidas incluem a implantação de bicicletários, vestiários e chuveiros.

A proposta também prevê a criação de ciclovias, ciclofaixas e rotas cicláveis integradas aos sistemas de transporte público e aos principais centros urbanos, visando garantir a segurança e a fluidez do deslocamento dos ciclistas.

Além disso, o projeto inclui campanhas educativas para motoristas, ciclistas e pedestres, com o objetivo de conscientizar sobre os direitos e deveres de cada um no trânsito e a importância do respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte.

Dr. Bruno Resende argumenta que o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte terá impactos positivos, como a redução de congestionamentos e emissões de poluentes, além de promover a qualidade de vida da população.

O PL 327/2024 será analisado pelas Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Finanças. Apensado ao projeto, tramita também o PL 338/2024, protocolado posteriormente pela deputada Iriny Lopes (PT), que aborda tema similar.