O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 94/2024, com o objetivo de proteger os idosos contra a violência patrimonial e financeira. A proposta estabelece que cartórios de registro e instituições financeiras devem adotar medidas preventivas para coibir práticas abusivas que exploram financeiramente esse grupo vulnerável.

O projeto de lei aborda situações como antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal de bens, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos, e outras formas de exploração financeira sem o consentimento do idoso.

De acordo com o PL, cartórios que identificarem indícios de abuso devem comunicar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Ministério Público. Já as instituições financeiras precisarão tomar precauções adicionais ao realizarem transações envolvendo idosos. Isso inclui a exigência da presença do titular da conta ou de um representante legal, a emissão de alertas em casos de movimentações financeiras fora do habitual e a criação de canais de comunicação para denúncias de abuso financeiro.

O deputado Denninho Silva destaca a importância do projeto, argumentando que muitos idosos, por estarem psicologicamente debilitados e emocionalmente abalados, acabam sendo alvo de familiares ou pessoas próximas que se aproveitam de sua condição para se apropriarem de seus bens e valores. “Por muitas vezes, as pessoas idosas estão psicologicamente debilitadas e emocionalmente abaladas. Desta forma, lamentavelmente muitos familiares ou pessoas próximas se aproveitam dessas condições para se apropriarem de bens e valores dos idosos”, afirma o parlamentar.

A proposta está em tramitação e receberá parecer das comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.