A capital federal recebeu nesta segunda e terça-feira (09 e 10) o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento tem como foco a promoção da comunicação e da cooperação entre tribunais e órgãos do Judiciário para a consolidação do sistema de precedentes no Brasil.
Representando o presidente da Comissão de Jurisprudência, desembargador Namyr Carlos de Souza, participaram da abertura a desembargadora Rachel Durão Correia Lima e o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, este último também diretor da Escola da Magistratura (Emes) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé e o servidor Felipe Bortolini Kill, ambos do TJES, também marcaram presença no encontro.
O evento, que teve início com uma palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância do sistema de precedentes para a eficiência da Justiça. Em seu discurso, Barroso ressaltou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil resultou na massificação da jurisdição, o que demandou a criação de ferramentas como o sistema de precedentes qualificados para acelerar o julgamento dos processos. O ministro também abordou os desafios dessa implementação, incluindo a extração e a aplicação correta das teses jurídicas, e a necessidade de superação das teses antigas para garantir a segurança jurídica e a isonomia.
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a relevância do tema em face do crescente volume de processos. Segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 o Judiciário recebeu 35 milhões de novos processos, marcando um aumento de 9% em relação ao ano anterior, o maior número em quase duas décadas. “Nesse cenário, o sistema de precedentes obrigatórios surge como uma perspectiva sólida para o constitucionalismo e para a supremacia dos direitos humanos”, afirmou o ministro Corrêa.
A programação do encontro incluiu discussões sobre o sistema de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), precedentes e jurisdição constitucional, práticas colaborativas para eficiência jurisdicional, e a consolidação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. Participaram também do evento o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz; o presidente eleito do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Maurício Godinho Delgado; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.
Na terça-feira (10), o evento contará com a participação da ministra Daniela Teixeira e do ministro Sérgio Kukina, ambos do STJ, para dar continuidade às discussões sobre o aprimoramento do sistema de precedentes no país.
