Está em discussão na Assembleia Legislativa (Ales) proposta do Poder Executivo para criar o Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam). Segundo o governo estadual, o objetivo do Projeto de Lei (PL) 409/2024 é ampliar os investimentos nas unidades de conservação, áreas criadas por lei para preservar fauna, flora, rios e outros recursos naturais desses locais.
Conforme o texto, o novo fundo vai receber e gerir recursos pagos aos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental como forma de indenizar os danos ao meio ambiente causados por empreendimentos públicos e privados. Esses recursos são destinados a proteger áreas ambientais ou recuperar as já degradadas.
Em mensagem à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o fundo possibilitará usar de forma imediata aproximadamente R$ 37 milhões que estão na conta de compensação do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Ele explica ainda que o novo fundo poderá ter a adesão dos municípios, facilitando a execução dos recursos destinados às unidades de conservação instituídas pelas prefeituras.
O projeto também cria a Secretaria Executiva dos Fundos Ambientais, que deverá gerir os recursos do Fecam, do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).
O PL 409/2024 prevê a criação de cargos comissionados de secretário executivo e assessor especial para cuidar da tramitação de documentos dos fundos ambientais. Os salários são fixados em R$ 6,9 mil e R$ 3,4 mil, respectivamente.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes da votação no Plenário. O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou pedido para agilizar a análise da matéria.
