A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) vai realizar, na próxima sexta-feira (04), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a assinatura de convênios e a entrega de alvarás, referentes a recursos gerados por penas pecuniárias, para o desenvolvimento de 29 projetos sociais. A lista das instituições que tiveram suas propostas selecionadas foi divulgada nesta segunda-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário).

As inscrições para participação foram abertas pelo Edital 01/2024, assinado pelo juiz da Vepema, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. E, após requerimento da habilitação jurídica, que aconteceu entre 09 e 26 de abril, as entidades habilitadas puderam inscrever seus projetos para receber verba de até 150 mil reais.

Esses valores são provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária, objeto de transação penal e de sentença condenatória que, quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde.

Além disso, o cronograma de execução será fiscalizado pela Vepema e pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e as entidades beneficiadas terão o prazo de 30 dias após o encerramento para prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.