A Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), em cooperação com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), realizou, na última sexta-feira (09), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), a palestra Reforma Tributária, com Ênfase no Imposto sobre Bens e Serviços e na Transição de Regime). O evento foi destinado a integrantes do Poder Judiciário estadual (PJES) e estudantes da FDV.

A palestra foi ministrada pelo professor e advogado Marco Aurélio Greco, que possui importante contribuição doutrinária na área de Direito Tributário, e teve como debatedor o advogado Cesar Piantavigna, que atua na área de Direito Tributário e Direito de Negócios.

O professor Marco Aurélio Greco expôs suas preocupações em relação a temas que podem ensejar divergências e, por consequência, questões a serem submetidas ao Poder Judiciário. Dentre eles, apontou a criação, no projeto que institui o IBS, ora em exame pelo Senado Federal, da incidência sobre operações não onerosas, bem como o perfil delineado para a sujeição passiva do IBS.

O palestrante trouxe, também, aspectos relativos ao regime das infrações e sanções pertinentes ao IBS, previsto no PLP-108/2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor e ainda pendente de deliberação pela Câmara dos Deputados.

Por fim, Greco falou de suas preocupações com os custos a serem suportados pelos contribuintes no período de transição do atual ao novo sistema, e com os riscos ligados à alta informatização em que se apoia o modelo IBS/CBS.

Fechando o painel, o advogado Cesar Piantavigna fez colocações sobre o IBS e inovações referentes ao tributo e sua disciplina, trazendo perspectivas e reflexões envolvendo o Código Tributário Nacional, comentadas em seguida pelo professor doutor Marco Aurélio Greco, finalizando o evento, que, segundo, o debatedor, “marca os ingentes esforços da Escola da Magistratura do Espírito Santo na capacitação profissional”.

A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).