O deputado estadual Julio da Fetaes (PT) usou a tribuna da Assembleia nesta quarta (7) para alertar a prefeitos e secretários municipais de educação sobre o encerramento do prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), lançado pelo Governo Federal. Os municípios interessados em participar têm até a próxima segunda para aderir ao programa. Entretanto, segundo informações do Ministério da Educação, apenas 51,3% dos municípios capixabas fizeram o credenciamento. O Espírito Santo é o estado com a menor participação municipal de todo país.

Para o deputado, a educação é o pilar de todas as políticas públicas. “Faço um apelo para que os prefeitos façam a adesão ao Pacto e oportunizem o acesso à educação às pessoas que não tiveram oportunidade de ir à escola ou não puderam concluir a educação básica. A educação é fundamental. Ela promove inclusão social, amplia possibilidades de emprego e renda e com isso, a gente melhora a sociedade”.

Julio ainda parabenizou o Governo do Estado e os municípios capixabas que já formalizaram adesão ao Pacto.

Pacto

O Governo Federal lançou no mês de junho o Pacto EJA. Uma política pública que tem como objetivo superar o analfabetismo e a elevar escolaridade entre jovens e adultos no Brasil por meio da ampliação da oferta de matrículas voltadas para esse público.

Os estados e municípios participantes receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA, incluindo aquelas integradas à educação profissional. A previsão do Governo Federal é investir  mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos,  e  gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional.

Julio explicou que os municípios interessados em participar da iniciativa devem manifestar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, o equivalente a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%.