O Ministério da Educação (MEC), anunciou um aumento de 3,62% no piso salarial dos professores da educação básica pública para o ano de 2024. O novo valor, que passa a ser de R$ 4.580,57, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Este reajuste, representa um aumento em relação ao valor do ano passado, que foi fixado em R$ 4.420,55. A portaria do MEC, publicada na quarta-feira (31), já está em vigor e tem efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso salarial nacional da categoria é reajustado a cada ano, em janeiro e representa o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica que estão no início de carreira, para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Este piso salarial está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) e foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.