O deputado Allan Ferreira (Podemos) propõe que o paintball e o airsoft sejam reconhecidos como modalidades esportivas no Espírito Santo. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 462/2024, que também estabelece normas de transporte de equipamentos e define locais adequados para a prática.

Segundo a proposta, airsoft e paintball poderão ser praticados em ambientes abertos ou fechados, de forma coordenada, utilizando-se marcadores/arma de pressão, com finalidade exclusivamente esportiva.

O PL 462/2024 determina que, para o transporte de marcadores/arma de pressão, os atletas deverão fazer uso de recipientes ou embalagens próprias, com a cópia da nota fiscal ou outro documento que comprove a origem lícita de compra dos produtos.

Enquadram-se na definição de armas de pressão os lançadores de esferas plásticas maciças de 6 milímetros, no caso do airsoft, e os lançadores de esferas plásticas com tinta em seu interior para o paintball.

De acordo com o parlamentar, o projeto “visa atender aos anseios dos atletas e praticantes da prática esportiva do airsoft e do paintball, com o
reconhecimento do esporte por seus praticantes, além de delimitar o uso legítimo de armas de pressão com finalidade desportiva ou de recreação, contribuindo na promoção de melhores condições de segurança pública”.

Análise da proposta

Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto será avaliado pelas comissões de Justiça, de Desporto e de Finanças.