Os vereadores de Vitória se reuniram nesta última quarta-feira (20/12) para a prestação de contas do Prefeito, Lorenzo Pazolini, sobre as ações e investimentos de seu mandato. A prestação de contas é prevista no Artigo 154 da Lei Orgânica do município e realizada duas vezes ao ano.

Acompanhado dos secretários municipais, o Prefeito Lorenzo Pazzolini parabenizou os vereadores e os líderes comunitários pelas ações ao longo do ano. “Vitória chegou ontem a dois bilhões de investimentos. Deixamos de ser o patinho feio do sudeste para ser a Suiça do Brasil”, afirmou. “A Câmara votou projetos extremamente importantes com ética e retidão e que se não fossem pela gestão compartilhada, não teríamos o êxito que tivemos. As lideranças comunitárias foram importantes para essa virada de foco”, apontou.

Pazolini destacou que na organização administrativa financeira, reduziu em 50% os cargos comissionados e renegociou contratos. “Na redução dos contratos foram economizados R$ 26 milhões. Pagamos o preço do mercado. Com a folha de pagamento foram economizados R$ 100 milhões. Acabamos com o cabide de emprego”, disse.

Ele ressaltou que valorizou os servidores, reajustando os vencimentos em 20,2%. Ele também listou os investimentos em Educação, onde foram aplicados R$ 177 milhões ao longo de três anos, em obras de infraestrutura das escolas. “Vamos ter trinta escolas de tempo integral”, disse.

“Temos muito orgulho por termos recebido o prêmio pelo 1º lugar em Educação Pública das capitais brasileiras pelo Ranking Connected Smart Cities 2023”, afirmou.

Foram investidos R$ 2, 3 milhões na aquisição do ‘Tix Letramento’, ferramenta pedagógica que atende a quase dois mil estudantes com deficiência.

“Vitória está fazendo muito mais do que é o seu dever constitucional. Estamos fazendo saúde pública em especialidades. Vamos publicar novos editais para psiquiatria e neurologia porque, se tem gente precisando de atendimento, não vamos negar atendimento a ninguém”, assegurou.

Sobre contratação de pessoal, o prefeito afirmou que foram convocados mais de 3.615 profissionais na Saúde e 7.784 na Educação, nos três anos de gestão. Durante o período foram realizados 27 mil exames de acuidade visual nas escolas e entregues 1,4 mil óculos.

Pazolini conta que foi implantado o Programa de Inovação e Qualidade da Saúde de Vitória (Provix), com pagamento da bonificação no valor de R$ 9 mil anuais, dividido em 3 parcelas de R$ 3 mil para os profissionais da Saúde.

Em relação à Assistência Social, o prefeito salientou que o orçamento da Pasta aumentou em 62%, passando para quase R$ 90 milhões. “A Assistência Social é um orgulho com o ‘Vix + Cidadania’. Somos a única capital que erradicou a extrema pobreza com atendimento aos idosos”, disse.

Sobre mobilidade urbana, o prefeito citou a implantação da ciclovia da avenida Rio Branco; as obras para a nova orla de São Pedro; nova orla de Andorinhas, Santa Luiza e Pontal de Camburi, a requalificação urbana do canal de Camburi, nova Rua da Lama, Mergulhão de Jardim Camburi etc. Pazolini também afirmou que o Museu da Vale irá para os galpões do Porto de Vitoria.

O vereador Luiz Emanuel pediu atenção ao desafio que é a questão da população em situação de rua. “Ninguém poderá mais dormir nas nossas ruas, desde que a Prefeitura nos entregue os equipamentos”, disse.

Pazolini respondeu que a pandemia aumentou o número de pessoas nas ruas, mas que há o abrigo da Prefeitura para acolhê-los. “Entretanto, há dificuldade em convencê-los. Precisamos rever isso, principalmente para as pessoas que não têm mais capacidade de discernimento”, disse.

Ele garantiu que vai expandir a rede de proteção social, com mais vagas e equipe multidisciplinar para fazer o convencimento.

Feirantes – O vereador Anderson Goggi questionou o prefeito sobre o uniforme dos feirantes e a situação de fiscalização dos ambulantes da praia. Ele também quis saber sobre as políticas públicas para combater a poluição gerada pelas empresas.

O prefeito disse que serão distribuídos novos uniformes e barracas para os feirantes entre fevereiro e março do ano que vem. Sobre a fiscalização das praias, o prefeito disse que a abordagem começa com orientação, com diálogo, para que o trabalhador possa se regularizar.

Sobre a questão da poluição, o prefeito lembrou que sancionou a lei de combate ao pó preto criada pelos vereadores. “Isso mostra nosso respeito a essa Casa”, contou.

O vereador Chico Hosken agradeceu o apoio da prefeitura na questão do reajuste dos catadores de recicláveis. Ele também agradeceu o projeto da Baia das Tartarugas, a contratação direta aos artistas locais, dentre outras ações. Por outro lado, ele pediu apoio para a implantação do Centro de Vivência do Bairro República após a mudança da Unidade de Saúde.

Pazolini afirmou que tem a expectativa de construir a Unidade de Saúde em Goiabeiras e instalar outro equipamento público na região, que pode ser um Centro de Vivência.

O vereador Vinicius Simões relatou que alguns professores tiveram o aumento da carga horária e remoção para outra escola, e lembrou dos descontos nos vencimentos dos aposentados e o piso da enfermagem.

O prefeito destacou o aumento de mais de 20% concedido aos servidores.

Santo Antônio – Dalto Neves reconheceu algumas ações da prefeitura como a renegociação das dívidas e o plano da guarda municipal, e trouxe seus questionamentos. “Temos a orla noroeste, que vai ligar Jardim da Penha à Grande são Pedro, mas temos outra região que precisa ser integrada. A Orla noroeste tem que passar pelo bairro Grande Vitória e chegar a Santo Antônio, Vamos conseguir isso?”, perguntou.

“Estamos unindo a cidade numa só”, afirmou o prefeito. “Mas primeiro temos que fazer a macrodrenagem na Região Dois e no momento seguinte, continuaremos a obra para fazer uma cidade voltada para o mar”, disse Pazolini.

Para o vereador André Moreira, a prestação de conta é um ato solene e que tem um prazo para acontecer. Ele parabenizou o prefeito pelo apoio ao projeto de lei de combate ao pó preto. Por outro lado, ele cobrou do Prefeito a sanção à lei da Entrega do Balaio, um ato importante para as religiões de matriz africana e pediu apoio com infraestrutura ao evento.

O vereador sugeriu um crédito adicional para projetos da Coordenação da População Negra e para o Museu Capixaba do Negro (Mucane).

Mucane -O Prefeito lembrou que o orçamento acabou de ser votado pelo Parlamento e que seria um desrespeito, já no primeiro mês, pedir crédito adicional. Mas ele garantiu fazer a manutenção dos elevadores do Mucane e destacou que fez melhorias no museu durante sua gestão.

A vereadora Karla Coser cobrou a falta de diálogo do Prefeito e questionou sobre os critérios para colocação dos asfaltos, sobre equipes incompletas nos equipamentos de saúde e perguntou quando os aprovados no concurso serão chamados. Ela também perguntou se os imóveis abandonados serão usados como habitação de interesse social para a população em situação de rua e quando será implantada o Comitê intersetorial para a População em situação de rua.

O prefeito lembrou que diversos projetos estão inscritos no PAC Seleções. Sobre profissionais da saúde, o prefeito disse que atende a um número inestimável de moradores de outras cidades e também atende Especialidades, que não é atribuição do município.

A vereadora Karla Coser falou sobre as indicações encaminhadas e não atendidas, e também a dificuldade de garantir a avaliação anual e progressão do plano de cargos e salários de diversas categorias. Ela reconheceu o cumprimento de algumas indicações como a recolocação da Feira Legal, colocação de água para animais no Pet Parque, e a abertura do restaurante popular.

São Pedro – O vereador André Brandino parabenizou pela obra na orla de São Pedro e solicitou a padronização das tendas no deque para evitar conflitos entre moradores e comerciantes. O vereador listou outras conquistas da gestão do Executivo. Ele lembrou o prefeito da construção do Centro de Convivência de São Pedro e também o retorno de uma linha de ônibus para atender os moradores.

“Temos buscado equipamentos públicos para essa área”, revelou o prefeito. “Temos o CEU, a equipe de saúde, e precisamos pensar numa área para construção do Centro de Convivência na região”, assegurou o Prefeito.

Luiz Paulo Amorim agradeceu o atendimento a algumas demandas e pediu agilidade na entrega de alvará e uniforme para os expositores da Curva da Jurema para que eles possam trabalhar de forma segura no verão. Ele também falou sobre o Economia Solidária, que é um projeto presente em diversos municípios, mas que ainda não está em Vitória. O vereador também sugeriu a implementação de um CMEI num terreno no bairro São Benedito.

São Benedito – Sobre São Benedito, o Prefeito falou que vai an analisar a titularidade da área e avaliar a proposta. Sobre o CCTI, Pazolini afirmou ser necessário buscar um terreno para isso. O prefeito agradeceu o vereador por trazer as demandas.

Para Leonardo Monjardim, é importante oferecer um instrumento de transformação para as pessoas como é a leitura e pediu a implantação do Cartão estudante-leitor. Ele pediu, dentre outras indicações, celeridade para implantar o equipamento Libre, que é um medidor de glicose, para crianças com DM1, um tipo de diabetes.

O prefeito respondeu que pretende avançar na questão do cartão e analisar as outras demandas.

Rotativo – Aloísio Varejão agradeceu o Prefeito pelos avanços da gestão, pela isenção da cobrança do rotativo em Vitória e pelo abono aos servidores, dentre outras indicações dele. Ele solicitou a implantação “de uma forma mais robusta” da aplicação do diagnóstico e tratamento da depressão na rede de saúde municipal, e também atender os pleitos dos servidores que atuam na fiscalização.

O prefeito agradeceu as sugestões e disse que vai amadurecer o debate em relação às carreiras dos fiscais.

Libras – O Davi Esmael encaminhou uma Moção de Aplauso à Secretária Neyla Tardin. O vereador solicitou a contratação de intérprete de libras pela Secretaria de Educação, a questão da carteirinha de identificação sobre fibromialgia, a entrega de escrituras públicas e também a extensão do abono salarial aos conselheiros tutelares.

O prefeito disse que em janeiro serão entregues 110 escrituras no Romão. Sobre a fibromialgia, a questão está sendo analisada porque há uma divergência técnica em relação à carteirinha. Sobre o abono, os conselheiros tutelares serão contemplados também, e sobre os intérpretes de libras, há que se buscar a melhor forma de contratação.

Idosos – Duda Brasil fez uma retrospectiva de suas indicações atendidas, como as reformas e construções das unidades de saúde. Ele solicitou que assim que for inaugurada a nova unidade, que a antiga unidade de saúde de Santo Antônio seja transformada num Centro de Convivência para idosos. Ele também sugeriu a ampliação do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) na cidade.

O prefeito lembrou as reformas feitas na região da Grande Santo Antônio. O líder do Executivo afirmou que há condições de levar desenvolvimento na cidade. Ele elogiou a proposta de transformar a unidade de saúde em um Centro de Convivência.

Piquet falou da harmonia e da independência entre os Poderes. “Aceitei esse desafio de assumir a presidência para colocar a cidade de Vitória em primeiro lugar e nos debruçamos para ver o que de fato era necessário”, disse.

Piquet lembrou algumas conquistas da gestão como: a valorização dos servidores, a Previdência, o macroprojeto do Refis, o direcionamento de recursos públicos pautados no investimento da cidade, etc.

Região 5 – Piquet relacionou as conquistas na localidade. “Não posso deixar de reconhecer os avanços na Região Cinco como as novas quadras, a Curva da Jurema, a reformulação da iluminação da Praça dos Namorados etc.”

Ele solicitou a realização de concurso público para a Guarda municipal e também uma política para população em situação de rua usando o cartão do Vixcoin. O presidente também sugeriu que fosse distribuída uma merenda extra para que as crianças possam levar para casa.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Vinicius Simões (Cidadania).