A sessão ordinária desta segunda-feira (13) traz três projetos que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales). A pauta é encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 848/2023, que objetiva a estadualização de 16,7 km na Região Serrana. O trecho em questão tem início na Rodovia ES-465, que liga a sede de Domingos Martins à comunidade de Melgaço, passa pelas comunidades Rio das Pedras e Caramuru, em Santa Leopoldina, e termina na comunidade Caramuru, em Santa Maria de Jetibá. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Santos (Podemos) e aguarda parecer do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
O segundo item da pauta é um projeto assinado pelo governo do Estado. Trata-se do PL 859/2023, que institui a Política de Turismo Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo. A proposição traz princípios, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a efetivação de uma nova política para área, em substituição à atual, definida na Lei 2.997/1975.
Por fim, a terceira urgência é para o PL 148/2023, que cria o Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros. A deputada Iriny Lopes (PT) é a autora da proposta, segundo a qual as empresas do ramo devem adotar medidas para eliminar a contratação e utilização da plataforma por autores de crimes de violência contra a mulher, sob pena de multa. Entre as ações previstas está a realização de campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nesses meios de transportes e relatório anual de casos registrados e providências adotadas. O PL 148/2023 já conta com o aval da Comissão de Justiça e terá parecer também dos colegiados de Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).