As pessoas que necessitam de usar fraldas poderão contar com o descartável fornecido pelo município. Isso é o que determina o Projeto de Lei 242/2023, que cria o Projeto de Dispensação de Fraldas e foi aprovado na Câmara Municipal de Vitória nesta quarta-feira (18/10).
Para ser beneficiado, o interessado deve ser morador de Vitória, possuir laudo médico indicando a necessidade do uso de fraldas e ser cadastrado no CadÚnico, dentre outros.
A matéria foi encaminhada pela Prefeitura e tem como objetivos; reduzir a judicialização da saúde, melhorar a qualidade de vida dos beneficiários e facilitar o acesso a esses insumos de grande importância.
Ao longo da Sessão Ordinária, os vereadores entregaram Moções de Aplauso a munícipes que se destacaram em suas áreas de atuação.
Homenagens – A professora de CEMEI de Vitória, Priscila Castro, foi homenageada pelos vereadores Duda Brasil, Maurício Leite e Davi Esmael pela premiação nacional “Educador Nota 10”, que reconhece iniciativa de educadores de todo o país em práticas criativas no ensino.
O vereador Anderson Goggi homenageou os profissionais da Segurança Pública, investigadores Rodrigo de Sousa Gomes e Marcelo Zambon da Delegacia de Furto e Roubo, pela prisão de pessoas que furtavam carros no aeroporto.
Homenagens – A professora de CEMEI de Vitória, Priscila Castro, foi homenageada pelos vereadores Duda Brasil, Maurício Leite e Davi Esmael pela premiação nacional “Educador Nota 10”, que reconhece iniciativa de educadores de todo o país em práticas criativas no ensino.
O vereador Anderson Goggi homenageou os profissionais da Segurança Pública, investigadores Rodrigo de Sousa Gomes e Marcelo Zambon da Delegacia de Furto e Roubo, pela prisão de pessoas que furtavam carros no aeroporto.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Paulo Amorim (SDD), Luiz Emanuel (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
Urgência
1. Projeto de Lei n° 242/2023, processo n° 13084/2023
Autoria: Prefeitura de Vitória
Ementa: Institui o Projeto Municipal de Dispensação de Fraldas, o qual faz parte do Programa “Cuidar Vitória”, destinado à dispensação e fornecimento de fraldas descartáveis aos munícipes beneficiários e dá outras providências.
APROVADO