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Defensoria Pública do ES move ação por acessibilidade no aquaviário

A Defensoria Pública do Espírito Santo, através de seu Núcleo de Direitos Humanos, tomou iniciativa em prol da acessibilidade no transporte aquaviário do estado. A ação civil pública, movida contra a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do ES (Ceturb/ES), busca garantir que pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, tenham acesso irrestrito às balsas.

Desde outubro de 2023, a Defensoria tem pressionado a Ceturb/ES por respostas quanto à falta de rampas e outras ferramentas de acessibilidade que impedem pessoas com deficiência de embarcar nas balsas. Apesar das tentativas de resolução extrajudicial, a empresa não apresentou soluções efetivas, deixando os problemas persistirem até hoje.

“A ausência de modificação no panorama de segurança e acessibilidade, especialmente no terminal da Praça do Papa, motivou esta ação civil pública”, explica a Defensoria Pública. A instituição visa assegurar não apenas o acesso físico, mas o pleno direito das pessoas com deficiência de participar ativamente da sociedade, usufruindo dos serviços públicos de transporte de maneira igualitária.

O processo requer que a Ceturb/ES apresente um plano de trabalho com metas de curto e médio prazo para resolver os problemas de acessibilidade no transporte aquaviário. A ação destaca a necessidade urgente de universalizar o acesso aos serviços públicos, democratizando o transporte de passageiros e garantindo os direitos humanos fundamentais.

Esta iniciativa da Defensoria Pública do Espírito Santo reflete o compromisso contínuo com a promoção da igualdade e inclusão, buscando melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas com deficiência no estado.

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