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Deputados aprovam Projeto de Lei sobre direitos da gestante durante o parto

Os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 118/2023, de Callegari (PL), que trata dos direitos da gestante durante o parto. Em anexo tramitou o PL 234/2023, de Camila Valadão (Psol), que versa sobre tema semelhante. A matéria foi acatada na primeira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (08) na Assembleia Legislativa (Ales).

A proposição já havia recebido parecer favorável nas comissões de Justiça (onde recebeu emendas), Direitos Humanos, Saúde e Finanças. A iniciativa retornou ao colegiado de Saúde para análise das emendas. O deputado Pablo Muribeca (Republicanos) foi o relator e emitiu parecer favorável sobre as emendas, sendo acompanhado pelos membros do colegiado e depois pelo Plenário da Casa. Por conta das emendas, a proposta passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para aprovação da redação final.

As emendas alteram o termo “cesariana” por “parto adequado” no artigo 1º, eliminam os dois parágrafos existentes e criam parágrafo único, conceituando o termo “parto adequado”, definido como “constituído pelo respeito ao protagonismo da mulher e às práticas comprovadamente recomendadas baseadas em evidências científicas atualizadas”.

Também acrescentam mais dois incisos ao artigo 13, que aborda a qualificação da violência obstétrica. Dessa forma, ficam incluídos nesta lista a negativa de cirurgia cesariana intraparto e impedir a livre movimentação e livre dieta da parturiente.

Por fim, houve a inserção do artigo 16-A, determinando que todos os estabelecimentos de saúde de atendimento a gestantes e parturientes deverão expor cartazes informando sobre a existência da possível norma. Tais cartazes terão que estar em locais visíveis ao público em geral, preferencialmente, nas recepções dos estabelecimentos, com linguagem simples e acessível.

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